Instituído pela Lei nº 14.488/2022, o mês de agosto é dedicado ao combate à violência contra a mulher. No estado do Maranhão, o atendimento integral às vítimas de violência é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como referência o Hospital Universitário da UFMA, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Em alusão ao Agosto Lilás, a instituição realizou um ciclo de palestras na segunda-feira (5), visando conscientizar sobre o tema.
Objetivos e Atividades
Danielle Orlandi Gomes, chefe da Unidade de Saúde da Mulher, destacou que o objetivo do evento foi apresentar aos profissionais da instituição os conceitos de violência contra a mulher e a importância do acolhimento adequado e atendimento não revitimizante. Além disso, buscou-se divulgar o perfil de atendimento realizado no HU-UFMA para pessoas em situação de violência e conscientizar sobre a importância do atendimento em tempo hábil para a realização das profilaxias. O evento foi realizado no auditório da Unidade Materno Infantil.
Histórico de Atendimento
Desde o ano 2000, o hospital oferece atendimento a vítimas de violência sexual, que foi evoluindo ao longo dos anos. Em 2014, foi iniciado o Projeto Tecendo Redes em parceria com a Alcoa/Alumar; em 2018, houve a implantação da Linha de Cuidado; e, em 2022, foi criado o Protocolo de Atendimento. São oferecidos atendimentos médico e multiprofissional, com escuta e acolhimento às pacientes e prescrição de medicamentos profiláticos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez indesejada. O serviço é de acesso direto e atende mulheres de qualquer idade, incluindo homens transgênero, e crianças e adolescentes meninos com menos de 15 anos.
Dados de Atendimento
Em 2023, o HU-UFMA atendeu 140 vítimas de violência sexual, sendo 97% mulheres. Em 2024, até junho, já foram 75 atendimentos, com 93% de mulheres. Em relação à faixa etária, em 2023, 62% eram adolescentes e 21% crianças. Em 2024, 53% dos atendimentos foram de adolescentes e 28% de crianças. “Mais de 80% são crianças e adolescentes. É um problema de saúde pública muito importante”, alertou a médica.
Danielle Orlandi destacou que apenas 12% dos atendimentos em 2023 ocorreram antes das 72h do acontecimento, número que permanece baixo em 2024, com apenas 14%. “Existe um grande desconhecimento da população sobre o direito de buscar atendimento. Além disso, há muita vergonha e medo de julgamento. Precisamos mudar isso”, explicou.
Palestras e Participações
O ciclo de palestras contou com a participação de Danyelle Bitencourt, ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e assistente social, que abordou o tema “Atendimento não-revitimizante e Análise de riscos para violência doméstica e familiar contra a Mulher”. Ela fez uma abordagem geral sobre os diferentes tipos de violência.
Tipos de Violência
Segundo a Lei Maria da Penha, os tipos de violência contra a mulher incluem:
- Física: espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos, ferimentos causados por queimadura ou arma de fogo, tortura.
- Psicológica: ameaças, constrangimento, humilhações, manipulação, isolamento, vigilância constante, insultos, limitação do direito de ir e vir.
- Sexual: estupro, obrigação de ato sexual que cause desconforto, impedir o uso de métodos contraceptivos, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais da mulher.
- Patrimonial: controle do dinheiro, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão, estelionato, privação de bens ou valores econômicos.
- Moral: acusar a mulher de traição, expor vida íntima, rebaixamento, desvalorização.
Serviços de Apoio
A Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 – é um serviço de utilidade pública para denúncias de violência contra a mulher, disponível 24h. Também é possível procurar a Delegacia da Mulher mais próxima para realizar o boletim de ocorrência e buscar atendimento no Sistema Único de Saúde para medicações de profilaxia em casos de violência sexual.
Telefones úteis:
Casa da Mulher Brasileira SEMU: (98) 3198-0100
Ouvidoria da Mulher SEMU: (98) 98427-1002; 98427-3681; 0800 098 42411
Patrulha Maria da Penha: (98) 99219-3671