O 11 de agosto celebra a atuação profissional de advogados e advogadas, profissionais de enorme importância em nossa sociedade, pois mediam conflitos e atuam na defesa dos interesses e direitos dos cidadãos, sendo figuras fundamentais para a cidadania e democracia em nosso país. A data relembra, ainda, a fundação das duas primeiras faculdades de Direito, fundadas em 1827, nas cidades de São Paulo e Olinda, por decisão de D. Pedro I: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda (transferida para Recife em 1854). As duas instituições foram criadas em 11 de agosto de 1827, portanto o Dia do Advogado celebra não apenas o profissional, mas o momento em que o saber jurídico passou a ser ensinado em solo brasileiro.Esse foi um momento importante, porque permitiu que o Brasil pudesse formar os seus próprios advogados, pois até então aqueles que desejavam estudar Direito eram obrigados a estudar no exterior – a maioria dos estudantes brasileiros de Direito iam para Coimbra, em Portugal. As mulheres começaram a estudar o Direito, no Brasil, no final do século 19 e início do século 20.
Esse contexto histórico traduz a importância dessas profissões (advocacia e magistratura), pois os cursos jurídicos foram criados cinco anos depois da independência do Brasil e três anos após a promulgação da primeira Constituição brasileira, ou seja, esses profissionais compõem a fundação não só do sistema jurídico brasileiro, mas da nossa própria nação. “No contexto histórico, as grandes transformações do Brasil político, integralista e mesmo de movimentos sociais começaram pelos bacharéis em Direito, desde 1827, quando foram instalados os dois primeiros cursos de Direito”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva.
História da advocacia – A palavra “advogado” deriva do latim justamente porque o sistema jurídico romano foi profundamente popular e teve uma grande influência na formação do sistema jurídico moderno. Sua origem vem de “ad vocatus”, traduzido como “o que foi chamado”, e faz referência a uma terceira pessoa que era chamada em juízo para defender os interesses da pessoa em litígio. Existe enorme discordância acerca do local de origem da advocacia, mas muitos pesquisadores apontam que a advocacia teria surgido na Grécia Antiga por meio da atuação de Demóstenes, no século IV a.C. A ele é atribuído esse título por ter sido um grande estudioso das leis de seu período e um grande orador político.
Dia do Advogado e do Magistrado – O 11 de agosto também celebra o Dia do Magistrado, e o presidente do TJMG, Des José Arthur Filho, exalta o papel imprescindível que esses profissionaisexercem em nossa sociedade, atuando diuturnamente para cada um em seu âmbito de atuação, fazer valer o Direito e a Justiça:
“O genial poeta, tradutor e escritor argentino Jorge Luis Borges, no poema Os Justos, descreveu como seria, para ele, um indivíduo dotado de forte senso de Justiça:
“Um homem que cultiva o seu jardim, como queria Voltaire.
O que agradece que na terra haja música.
O que descobre com prazer uma etimologia.
Dois empregados que num café do Sul jogam um silencioso xadrez.
O ceramista que premedita uma cor e uma forma.
O tipógrafo que compõe bem esta página, que talvez não lhe agrade.
Uma mulher e um homem que leem os tercetos finais de certo canto.
O que acarinha um animal adormecido.
O que justifica ou quer justificar um mal que lhe fizeram.
O que agradece que na terra haja Stevenson.
O que prefere que os outros tenham razão.
Essas pessoas, que se ignoram, estão a salvar o mundo”
“Em seus versos, Jorge Luis Borges está a falar de homens e mulheres comuns, que vivem suas vidas com sentimento de gratidão, maravilhamento e compaixão, que se entregam ao ofício que abraçaram e escolhem sempre o caminho do bem. São qualidades que julgo essenciais àqueles que escolhem laborar no campo do Direito e, mais especialmente, aos que, dentro desse universo, optam por atuar na Magistratura ou na Advocacia, carreiras que absorvem tãointensamente aqueles que as exercem e que exigem amor à justiça, às suas causas e ao bem comum” – disse o desembargador
Esse contexto histórico – adiantou a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino – “traduz a importância dessas profissões, pois os cursos jurídicos foram criados cinco anos depois da independência do Brasil e três anos após a promulgação da primeira Constituição brasileira, ou seja, esses profissionais compõem a fundação não só do sistema jurídico brasileiro, mas da nossa própria nação.” Acentuou ainda que “…as grandes transformações do Brasil político, integralista e mesmo de movimentos sociais começaram pelos bacharéis em Direito, desde 1827, quando foram instalados os dois primeiros cursos de Direito”.
Fernando Roberto Souza Santos, advogado e professor universitário, reforça a importância da classe para a manutenção da democracia. “De fato, a consolidação e a efetivação de um regime democrático só se dão por meio dessa figura fundamental, que são os advogados e advogadas. Falo isso principalmente tendo em vista um país com as características do Brasil, com a história que nós temos, uma história basicamente de mais regime de exceção, em que passamos mais tempo, durante a República, em regimes que nos negaram direitos, do que efetivamente exercitando a democracia” – finalizou.
A criação da OAB – A organização inicial da OAB, mediante o Regulamento de 1931-33, tomou como modelo o Burreau de Paris, destinando-se a ser o órgão de seleção e disciplina da classe, tão-somente. Paulo Lôbo lembra que com o correr do tempo, as adversidades institucionais por que o país foi passando (da reconstitucionalização em 1934 ao Estado Novo), tantas vezes com reflexo no exercício da atividade do advogado e mesmo no papel cívico imanente na sua condição profissional, fizeram que o Congresso, sob a inspiração do Conselho Federal, conferisse à OAB o status que hoje possui – destacou o advogado e professor Sergio Tamer, para quem “…temos exemplos históricos notáveis dessa atuação política da OAB, como as campanhas pela redemocratização do País, pelas eleições diretas, pela ética na política, pela probidade administrativa, pelo combate à corrupção, pelo controle externo do Judiciário e tantas outras bandeiras que têm sido desfraldadas com arrojo nessa direção.”
No Maranhão, a Ordem surgiu em 1932, com um Conselho Provisório empossado no dia 4 de abril daquele ano. O Conselho era formado pelos advogados Benedito de Barros e Vasconcelos, Luís Carvalho e João Hermógenes de Matos. Em 1º de setembro de 1932 foi criado o primeiro Conselho definitivo, o qual ficou composto pelos advogados Luís Carvalho, Alcides Pereira, Crepory Franco, João Matos e Édson Brandão, sendo eleita, na mesma ocasião a diretoria, que ficou constituída pelos causídicos Alcides Pereira (Presidente), João Matos (Secretário-Geral) e Édson Brandão (Tesoureiro).