O Senado Federal inicia uma nova semana de trabalhos com uma agenda cheia e complexa, destacando-se a votação de projetos cruciais como a reoneração da folha de pagamento e a renegociação das dívidas dos Estados. Além disso, os senadores terão que decidir se irão manter ou frear o avanço da regulamentação da reforma tributária, aprovada na Câmara em regime de urgência.
Na semana passada, durante uma reunião de líderes, foi estabelecido um calendário para as próximas semanas, que inclui duas semanas de sessões presenciais, de 12 a 16 de agosto e de 2 a 6 de setembro, e duas semanas de sessões semipresenciais, de 19 a 23 de agosto e de 26 a 30 de agosto. Após esse período, a expectativa é que os parlamentares concentrem seus esforços nas eleições municipais, programadas para outubro.
Reoneração da Folha de Pagamento: um impasse
Um dos temas mais sensíveis na agenda do Senado é a reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. O governo federal busca encerrar a isenção de impostos instituída durante o governo Dilma Rousseff (PT) e prorrogada desde então. Entretanto, parlamentares estão articulando uma proposta intermediária. O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou um projeto que prevê uma reoneração gradual, começando com 5% em 2025, passando para 10% em 2026 e chegando a 20% em 2027. A proposta enfrenta resistência, especialmente dos parlamentares bolsonaristas, que são contrários ao fim da isenção tributária concedida às empresas.
O tempo é um fator a favor do governo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 11 de setembro para que uma solução consensual seja encontrada. Caso não haja acordo, a decisão liminar que suspendeu a prorrogação da desoneração até 2027 será revertida, trazendo novos desafios.
O líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), acusa o governo Lula de tentar “empurrar para o Congresso” o ônus de aumentar os impostos, especialmente após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter sido apelidado de “Taxad” por seus críticos. “A oposição tem uma posição muito clara de não aceitar qualquer tipo de aumento de carga tributária. O tema da desoneração da folha não pode ser argumento do governo para emparedar o Congresso Nacional. Não vamos aceitar isso”, declarou Rogério.
Reforma Tributária: a tensão entre Câmara e Senado
Outro ponto de atrito entre as duas Casas do Legislativo é a regulamentação da reforma tributária. Há um “apelo geral” no Senado para retirar a urgência da tramitação, o que contraria o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira defende uma tramitação rápida, como ocorreu na Câmara, e criticou a possibilidade de o Senado desacelerar o processo, considerando que o governo já havia concedido urgência na Câmara.
Os senadores, por outro lado, argumentam que o tema é complexo e requer mais tempo para análise. Izalci Lucas (PL-DF), que coordena o grupo de trabalho responsável pela análise do tema, afirmou que o plano é entregar o relatório em 22 de outubro, com a votação prevista para o início de novembro, após as eleições municipais.
Dívidas dos Estados: negociações em curso
Também na pauta da semana está o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos Estados, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta, que tem um foco especial em Minas Gerais, estado do qual Pacheco é cotado para disputar o governo em 2026, gerou insatisfação inicial por não atender igualmente os demais entes federativos. Governadores do Nordeste já propuseram alterações ao projeto, incluindo o aumento do fundo de equalização e mudanças nos critérios de distribuição. Pacheco se mostrou receptivo às sugestões e pretende discuti-las com os senadores.
Outros temas na agenda do Senado
Além das questões fiscais, o Senado também deve votar uma medida provisória de apoio ao Rio Grande do Sul e o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação das empresas de segurança e define regras para a formação de profissionais. A aprovação deste estatuto é vista como um esforço para dar maior protagonismo ao Congresso no debate sobre segurança pública, especialmente em um momento em que o governo federal planeja uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a atuação federal no combate à criminalidade.
Propostas em Suspense: Inteligência Artificial e PEC da Anistia
Outro projeto de relevância, mas que ainda não tem previsão de avanço, é o que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, também de autoria de Pacheco. A proposta enfrenta forte oposição da indústria e de gigantes do Vale do Silício, resultando em sucessivos adiamentos na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA).
Além disso, a PEC da Anistia, que isenta partidos políticos de punições por infrações eleitorais, como o descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas, e o projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas no Brasil foram postergados para depois das eleições municipais, conforme definido na reunião de líderes.
Com uma pauta tão extensa e sensível, o Senado terá semanas decisivas pela frente, com o potencial de moldar o futuro político e econômico do país.