A CAIXA começou nesta quinta-feira (15) o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, para cerca de 3,5 milhões de trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. O crédito do benefício é realizado conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Neste mês, aproximadamente R$ 3,7 bilhões serão pagos aos beneficiários. Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Como Sacar o Benefício
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta. Para os demais beneficiários, o pagamento será realizado por meio da Poupança Social Digital.
A Poupança Social Digital pode ser movimentada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, realizar transferências, efetuar pagamentos em maquininhas e fazer compras com o cartão de débito virtual.
Caso a abertura da conta digital não seja possível, o saque pode ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou diretamente nas agências da CAIXA.
O que é o Abono Salarial?
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de até um salário-mínimo, pago conforme o calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que cumprem os requisitos previstos em lei.
Os recursos para o pagamento do Abono Salarial provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A CAIXA atua como agente pagador do benefício, enquanto cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao Abono.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. É necessário que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas recebem o Abono Salarial na CAIXA. Já os servidores públicos, inscritos no PASEP, recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento
Dúvidas relacionadas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser esclarecidas nos canais de atendimento do MTE:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
Para os trabalhadores nascidos entre janeiro e outubro, a CAIXA disponibiliza a consulta das informações de pagamento pelos seguintes canais:
- App CAIXA Tem
- App CAIXA Trabalhador
- Portal Cidadão
As informações de pagamento dos trabalhadores nascidos em novembro e dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamentos, enviada pelo MTE ao banco, conforme o calendário de pagamento do Abono Salarial.