A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva dos atuais R$ 200 mil para R$ 221.347 o preço máximo de carro novo a ser adquirido com benefício fiscal por pessoa com deficiência, com transtorno do espectro autista ou seus representantes.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), para o Projeto de Lei 288/24, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e dois apensados com objetivos semelhantes.
“A proposta garante o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade”, disse Lucyana Genésio. Além do novo valor máximo, a relatora determinou a atualização do teto anualmente pela variação da inflação (INPC).
O texto aprovado altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. “A isenção do IPI é fundamental no amparo aos motoristas autônomos e na inclusão das pessoas com deficiência”, disse Renata Abreu, autora da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.