Em matéria publicada na sexta-feira (16), o jornal Folha de São Paulo destacou um preocupante aumento no número de cargos comissionados em Ministérios Públicos estaduais. A questão está diretamente ligada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6369, movida pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos dos Estados (Fenamp) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp).
Essa ADI, já julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), questiona a exclusão de assessores de promotores e procuradores do percentual de cargos comissionados reservados para servidores efetivos no Maranhão, e deve ter seus efeitos práticos implementados até janeiro de 2025.
Com o fim do prazo de modulação de efeitos da ADI 6369 se aproximando, a expectativa é de que a decisão do STF sirva como um marco na limitação do uso excessivo de comissionados, promovendo um controle mais rigoroso e respeito ao concurso público em todo o país. No entanto, as entidades sindicais destacam que ainda há muitos desafios a serem superados.
A Fenamp e a Ansemp já demonstraram preocupação com a falta de ação do Ministério Público do Maranhão para se adequar à decisão judicial. “A decisão na ADI 6369 é um passo importante, mas não podemos nos iludir achando que ela, por si só, resolverá o problema. A resistência interna nos Ministérios Públicos é grande, e já estamos vendo movimentações para criar mais cargos comissionados antes que a modulação de efeitos tenha impacto”, alertou Vânia Leal, dirigente da Fenamp e Ansemp.
“Precisamos estar vigilantes para garantir que as instituições respeitem a decisão do STF e não encontrem maneiras de driblar a determinação, completou”.
Um levantamento publicado pela Folha revelou que, em estados como Mato Grosso e Santa Catarina, mais de 65% das vagas são ocupadas por comissionados, muitos dos quais não passaram por concurso público.
PRÁTICA DE NEPOTISMO
O coordenador executivo da Fenamp, Alberto Ledur, criticou a prevalência dos cargos comissionados, alertando para os riscos. “O pano de fundo dessas desproporções é uma discussão de poder, porque o promotor, ao indicar, pode ter alguém submetido à sua visão de mundo. No extremo, tantos cargos comissionados abrem margem até para nomeações de amigos, indicações políticas e de parentes – a prática de nepotismo”, afirmou Ledur.
“A falta de ação do Ministério Público do Maranhão é um exemplo claro de como a decisão pode ser ignorada se não houver pressão e acompanhamento constante. Ao invés de se adequar à decisão judicial, estão buscando ampliar o número de cargos comissionados”, afirmou Alberto Ledur.
A proximidade do fim do prazo de modulação de efeitos da ADI 6369 intensifica a preocupação das entidades sindicais, que veem na resistência dos Ministérios Públicos estaduais uma ameaça à plena implementação das decisões do STF.
Além do Ministério Público do Maranhão, as entidades representativas dos servidores também movem ações no Supremo contra os MPs de outros dez estados e prometem continuar vigilantes, cobrando a adequação das promotorias e defendendo o respeito à Constituição.