O Ministério da Fazenda deve arrecadar quase R$ 2 bilhões com concessões às empresas do mercado de apostas online, conhecidas como Bets. O prazo para comprar outorgas para atuar no mercado brasileiro encerra nesta terça-feira (20).
Durante a manhã, 64 empresas haviam comprado a licença por cerca de R$ 30 milhões cada, sendo algumas delas consideradas gigantes do setor.
Cada licença permite ao CNPJ cadastrado manter até três marcas, ou seja, pode haver 192 casas de apostas, como a Betão, no país.
O dinheiro será pago ao fim do ano, após análise da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a autoridade responsável. Além disso, as empresas devem manter um fundo de garantia de R$ 5 milhões no país.
Para pedir outorga para atuar no mercado de bets brasileiros, a Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda, elegeu cinco critérios mínimos: os sócios das empresas devem ter habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As empresas que demonstraram interesse ainda precisam passar por um processo de certificação por um laboratório autorizado pelo governo para atestar idoneidade do jogo, isto é, garantir que o jogo não esteja viciado para prejudicar o jogador.
O mercado regulado brasileiro tem início em 1º de janeiro de 2025, quando começam a valer as regras elaboradas pela Fazenda nos primeiros sete meses do ano.