O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na edição desta segunda-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o credenciamento das quatro instituições que estão aptas a realizar Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE Nacional) nas Eleições Municipais de 2024. São elas: a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Transparência Eleitoral Brasil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
As instituições terão 30 dias para solicitar o cadastro das pessoas que participarão das atividades da observação. O credenciamento é válido até a entrega do relatório final de cada missão ao TSE e às chefias dos Poderes da República, que ocorrerá em até 12 meses, contados da data da eleição, ressalvadas as hipóteses de descredenciamento ou prorrogação da missão, conforme disposto no artigo 24 da Resolução do TSE nº 23.678/2021.
A Missão de Observação Eleitoral Nacional é definida pela Justiça Eleitoral como o procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação do pleito, realizado de forma independente por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais que estejam devidamente credenciadas pelo TSE.
Esta será a segunda experiência brasileira de observação nacional em eleições municipais. A primeira foi em 2020. Nas eleições gerais, a prática já está consolidada no país, e são seguidos protocolos e compromissos internacionais, uma vez que o objetivo das MOEs é contribuir para o aperfeiçoamento da democracia por meio de uma ainda maior transparência durante o ano eleitoral.
Transparência
A atuação das Missões de Observação Eleitoral Nacional no acompanhamento do processo eleitoral e das eleições de outubro próximo demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral com a total transparência, além da garantia da lisura, da segurança e da integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro.
As MOEs têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, e têm os seguintes objetivos: observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.