A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, descartou neste sábado, 31, qualquer mudança no regramento do arcabouço fiscal ou na meta de resultado primário do País. Ela lembrou que há instrumentos na lei, como o bloqueio de recursos, que possibilitam ajustes ao longo do ano para permitir o cumprimento do déficit zero.
“Não vamos mudar o arcabouço e muito menos a meta do ano que vem”, disse ela. “Lula deu autorização para cortar R$ 25,9 bilhões, para cumprir a meta zero”, complementou, ao se referir ao processo de revisão de gastos, detalhado na última quarta-feira. A ministra participa de painel no Expert Week, em São Paulo.
O corte de gastos, porém, será focado apenas em pente-fino em programas sociais e previdenciários, sem alterações estruturais nas despesas obrigatórias. Metade do valor (R$ 13,7 bilhões ou 53%) virá de ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da revisão cadastral e pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse último é voltado a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, e preocupa pela forte trajetória de expansão.
Segundo Tebet, a peça orçamentária de 2025, enviada nesta sexta-feira ao Congresso, será executada plenamente. Especialistas em contas públicas, no entanto, veem o texto com ceticismo, ao apontar despesas subestimadas e receitas superestimadas, além de parâmetros macroeconômicos muito otimistas, que destoam do mercado.
Ao ser questionada sobre uma agenda mais estrutural para os gastos, a ministra afirmou que ela começará a ser implementada no segundo semestre de 2025, com efeitos no Orçamento de 2026. A ministra citou como exemplo o reexame de subsídios, e descartou que as aposentadorias do INSS estejam no radar na discussão sobre eventual desvinculação do reajuste real do salário mínimo.
“Está chegando a hora de o Congresso e o Executivo sentarem e verificarem o que é possível, na questão estruturante, rever os gastos públicos. A verdadeira revisão de gastos se dará no segundo semestre, visando 2026″, declarou.
Os anos 2023 e 2024 foram marcados pela “recomposição da carga tributária”, disse ela, frisando que a via do aumento de receitas para cumprir a meta fiscal está se esgotando. “Qualquer coisa a mais pode impactar carga; não podemos aumentar a carga tributária”, mencionou a ministra.