TJMA empossa Maria do Socorro Carneiro como primeira desembargadora em vaga exclusiva para mulheres

O acesso da magistrada ao cargo de desembargadora se deu pelo critério de merecimento

Fonte: TJMA

O acesso ao cargo de desembargadora se deu nos termos da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui ações afirmativas de gênero para garantir maior acesso de magistradas aos tribunais de 2º Grau.

Quatro pessoas em pé, lado a lado, sendo três usando togas de magistrados - os desembargadores Froz Sobrinho, Raimundo Bogea e José Luiz Almeida

O acesso da desembargadora Maria do Socorro Carneiro se deu pelo critério de merecimento, figurando pela quinta vez em listas tríplices (alternadamente) e obtendo nota máxima de todos os desembargadores e desembargadoras presentes. A vaga em questão foi aberta com a aposentadoria voluntária da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o momento importante para o Judiciário estadual ao avançar na paridade de gênero, acatando a Resolução n° 525/2023 do CNJ. “Esse é o ânimo da atual gestão e da passada, uma luta histórica que precisa ser concretizada e hoje concretizamos com a primeira lista feminina”, observou.

A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro avaliou que o acesso com vaga exclusiva para magistradas representa um momento histórico e um avanço para o TJMA em relação à paridade de gênero, representando a consagração da sua vida profissional, exercida com ética, honestidade e compromisso com a Justiça. “E assim eu continuarei zelando pela justiça e tudo o que for necessário em prol da sociedade”, disse.

A imagem mostra três pessoas em um ambiente formal de salão de um tribunal. No centro, a desembargadora Maria do Socorro durante solenidade de posse, ao lado do desembargador Froz Sobrinho, usando vestes judiciais com rendas nas mangas e segurando um documento. Eles estão em frente a uma mesa com microfones e uma bandeira do Brasil ao fundo. A magistrada faz a leitura de um documento

Empossada no cargo de juíza de Direito em dezembro de 1989, a magistrada Maria do Socorro Mendonça Carneiro atuou nas comarcas de Barão de Grajaú, Icatu, Vitorino Freire e Timon. Em São Luís, atuou como titular do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e na 5ª Vara da Família.

O termo de compromisso e posse foi lido pelo diretor-geral do TJMA, Ticiany Gedeon Palácio. Participaram da solenidade familiares, magistradas, magistrados, servidores e servidoras.

PARIDADE DE GÊNERO 

A Resolução n° 525/23 foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça em setembro do ano passado, e prevê que os tribunais do país utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. A resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e aplica-se às vagas abertas após essa data (art. 2.º).

De acordo com o artigo 1º da Resolução nº 525/2023, “nos tribunais de 2º grau que ainda não alcançaram a proporção de 40% a 60% por gênero nos cargos destinados a membros da magistratura, as vagas pelo critério de merecimento serão alternadas entre editais mistos, abertos para homens e mulheres, e editais exclusivos para mulheres, até que se atinja a paridade de gênero no tribunal”.

Grupo de magistradas, em pé lado a lado, no salao do Pleno do TJMA. Ao centro, a desembargadora Maria do Socorro Carneiro vestindo calça e blazer beges

 

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