O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta semana, a abertura de 180 vagas para cursos de Medicina em três instituições de ensino, incluindo uma do grupo Ser Educacional. Por outro lado, outras sete instituições tiveram seus pedidos negados, entre elas a Cogna e a Ânima, que havia feito dois pedidos.
A retomada das autorizações pelo MEC acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, no final do ano passado, a constitucionalidade da Lei dos Mais Médicos. O STF determinou que novos cursos podem ser aprovados em regiões onde haja “necessidade social”, além de ordenar a continuidade dos processos que já haviam passado da fase de análise documental, mesmo que tenham sido suspensos anteriormente por liminares.
Desde julho, incluindo as decisões desta semana, o MEC autorizou 33 pedidos e negou 37, segundo monitoramento do Itaú BBA. Cada pedido aprovado corresponde a cerca de 50 a 60 vagas.
Impacto financeiro no setor privado
No setor de ensino superior privado, as vagas para cursos de Medicina são extremamente valiosas, com mensalidades que costumam girar em torno de R$ 10 mil. Após a suspensão do programa por mais de cinco anos, muitas faculdades recorreram à Justiça para tentar forçar o MEC a reabrir processos de autorização de novas vagas, o que aumentou significativamente o valor desses ativos. Um exemplo disso foi a compra de uma instituição pela Afya, que pagou o equivalente a R$ 2,4 milhões por vaga de Medicina.
Das vagas recentemente aprovadas, 60 serão destinadas ao Centro de Educação Metropolitano de Camaçari, na Bahia. Outras 60 serão oferecidas pelo grupo Ser Educacional, no Centro Universitário Maurício de Nassau, em São Luís, Maranhão. O Instituto Florence de Ensino Superior, também em São Luís, receberá as 60 vagas restantes.
Instituições recorrem à Justiça
Algumas instituições que tiveram seus pedidos negados estão recorrendo à Justiça, alegando que os critérios definidos pela Portaria SERES/MEC n. 531, que foi criada para cumprir a decisão do STF, são conflitantes com a Lei dos Mais Médicos. Essa lei, criada durante o governo Dilma Rousseff, visava melhorar a distribuição de médicos em regiões carentes do país, estabelecendo critérios rigorosos para a oferta de novos cursos de Medicina.
O MEC, por sua vez, afirma que os critérios utilizados para avaliar a “necessidade social” de novas vagas são baseados na concentração de médicos por mil habitantes na região de saúde e em comparação com a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Objetivos do Programa Mais Médicos
Em nota, o MEC reforçou que esses critérios foram estabelecidos com o intuito de promover os objetivos do Programa Mais Médicos, cuja finalidade é diminuir a carência de médicos em áreas prioritárias para o SUS e reduzir as desigualdades regionais na área da saúde. A Lei 12.871/2013, que instituiu o programa, busca atender a uma demanda social, especialmente nas regiões mais necessitadas.