O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) um acordo histórico entre as comunidades quilombolas de Alcântara e o Programa Espacial Brasileiro. A iniciativa busca encerrar um litígio que se arrasta há 44 anos, desde que uma grande área de terras foi desapropriada pela Aeronáutica em 1980 para a criação do Centro Espacial de Alcântara.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula afirmou que a data marca um momento histórico para Alcântara, prometendo dar sequência à titulação das terras quilombolas e garantir o acesso a serviços públicos, como saúde e educação, para as comunidades da região. “Vamos dar um tratamento civilizado a uma parte do povo que está esperando justiça desde 1980, quando vocês foram expulsos dos seus territórios”, disse o presidente.
O acordo, denominado Acordo de Alcântara, garante direitos aos quilombolas e permitirá que eles tenham acesso a áreas do litoral anteriormente bloqueadas pela Aeronáutica. Cerca de 500 famílias haviam sido removidas de seus territórios tradicionais e relocadas em agrovilas construídas pela Base Aérea de Alcântara.
Reconhecimento de direitos e compromissos
O litígio começou em outubro de 1980, quando 52 mil hectares de terras foram desapropriadas para o Centro Espacial de Alcântara, resultando na remoção de moradores quilombolas. A luta por esses territórios levou décadas de disputas entre as comunidades tradicionais e a Aeronáutica.
Em 2008, o Incra identificou uma área de 78.105 hectares como território quilombola. Com o novo acordo, as comunidades se comprometeram a não questionar a área ocupada pelo Centro de Lançamento de Alcântara, enquanto o Ministério da Defesa renunciou a qualquer reivindicação sobre áreas ocupadas pelas comunidades tradicionais.
O acordo também garante que as comunidades quilombolas foram contempladas com a assinatura da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, passos essenciais para a titulação definitiva do território.
Expectativa de solução após 44 anos
Cipriano Diniz, morador da comunidade de Mamuna, comemorou o desfecho: “Aquilo que esperei por quase toda minha vida estou vendo se tornar uma realidade.” Ele relatou que seu pai, falecido aos 84 anos, duvidava que esse momento chegaria. Outros moradores, no entanto, cobraram celeridade na execução da titulação das terras, enfatizando que o trabalho de campo e cartorial é crucial para garantir a posse.
Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do Brasil, com 84,6% dos seus moradores pertencentes a comunidades remanescentes de quilombos. O Território Quilombola de Alcântara é composto por 152 comunidades, onde vivem 3.350 famílias.
Lula entrega títulos de terras a comunidades quilombolas de nove estados
Além do Acordo de Alcântara, Lula também assinou a entrega de 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas, destinando 120 mil hectares de terras para 19 comunidades em nove estados, beneficiando 4.500 famílias. Os territórios contemplados incluem áreas no Maranhão, Ceará, Alagoas, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Norte e Amapá.
O evento, realizado sob o sol de 30º na Praça da Matriz, em Alcântara, contou com a presença de moradores, militantes petistas e apoiadores de Lula, que acompanharam o presidente em sua visita à comunidade de Mamuna, onde ele conversou com os moradores e prometeu obras e serviços para a região.
“Vamos reparar o sofrimento de vocês. A escravidão acabou há muito tempo, mas parece que, para algumas pessoas no Brasil, ela não acabou”, declarou Lula durante a solenidade.