A Assembleia Legislativa do Maranhão notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua decisão de anular a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. O comunicado foi feito ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410- MA, que questiona a reeleição da atual presidente da Alema, Iracema Cristina Vale Lima.
No comunicado, a Alema solicita um prazo de 60 dias para a adoção das providências necessárias, com o objetivo de corrigir o pleito e alinhar a legislação interna da Casa às orientações do STF.
Durante a gestão de Iracema Vale, a eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026 contou com os seguintes nomes: Júlio Mendonça (PCdoB) como 1º vice-presidente, Hemetério Weba (PP) como 2º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL) como 3ª vice-presidente, Andreia Rezende (PSB) como 4ª vice-presidente, Antônio Pereira (PSB) como 1º secretário, Roberto Costa (MDB) como 2º secretário, Osmar Filho (PDT) como 3º secretário e Guilherme Paz (Patriotas) como 4º secretário.
A Alema informou ao ministro Fux que pretende realizar ajustes legislativos para atender às decisões do STF e solicitou um prazo de 60 dias para implementar as mudanças necessárias.
A petição assinada pelo Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Bivar George Jansen Batista, inclui a anulação da eleição de 16 de junho de 2023 e a revisão dos dispositivos normativos em conformidade com a ADI 7350/TO.
A Assembleia argumenta que precisa desse prazo para proceder com as alterações necessárias em seu Regimento Interno e demais normas. Até o momento, não houve decisão do ministro relator sobre os pedidos da Alema.
O processo segue seu curso regular, e a atual mesa diretora da Alema completará seu mandato em 2024.