O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20) para rejeitar dois recursos que solicitavam o retorno da “revisão da vida toda” nas aposentadorias. O julgamento, que foi retomado no plenário virtual às 11h, permite que os ministros insiram seus votos no sistema eletrônico até o dia 27. Até o momento, o placar é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Entre os ministros que votaram contra os recursos estão o relator, Nunes Marques, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O único voto favorável aos aposentados foi dado por Alexandre de Moraes, que defendeu a decisão anterior do STF de validar a revisão. Três votos ainda estão pendentes.
O ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso, argumentou que não cabe modulação de efeitos para manter o direito à revisão das aposentadorias para aqueles que já tinham ações ajuizadas antes do julgamento. A “revisão da vida toda” permitia que o segurado optasse pela regra mais vantajosa, seja a regra de transição (considerando os salários a partir de 1994), seja a regra geral (levando em conta toda a vida contributiva).
O impacto dessa decisão é significativo para a União, que estimou um custo potencial de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Mudança de posicionamento do STF
Em março de 2023, o STF anulou a decisão de dezembro de 2022, que havia autorizado a “revisão da vida toda”, determinando que apenas os salários a partir de 1994 podem ser contabilizados no cálculo das aposentadorias. A anulação ocorreu indiretamente, por meio do julgamento da regra de transição, considerada constitucional pela Corte. Essa mudança foi influenciada pela nova composição do STF, com a entrada dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Os recursos apresentados pelo CNTM e pelo Ieprev questionavam a omissão do Supremo em esclarecer os efeitos da decisão de março sobre a de 2022. O Ieprev também argumentou que o direito à revisão deveria ser mantido para quem já tinha ações ajuizadas até a publicação do acórdão.
Impacto financeiro contestado
Enquanto a União alegou um impacto de R$ 70 bilhões com a revisão dos benefícios, o Ieprev apresentou estudos de economistas que sugerem que o custo seria significativamente menor, entre R$ 1,5 bilhão e, no pior cenário, R$ 3,1 bilhões. A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados pelos ministros que votaram contra a revisão, incluindo Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.
Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra os recursos, afirmando que a decisão de 2022 favorável aos aposentados ainda não havia transitado em julgado, não representando ameaça à segurança jurídica.
Com a maioria formada, o STF reafirma sua decisão de limitar o cálculo das aposentadorias aos salários registrados a partir de 1994, encerrando temporariamente a discussão sobre a “revisão da vida toda”.