O governo federal deve bloquear, nos próximos dias, entre 500 e 600 sites de apostas esportivas que atuam de forma irregular no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (30), em entrevista à rádio CBN. Segundo ele, a medida será conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vai restringir o acesso aos sites no território brasileiro por meio de bloqueios.
“A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, explicou o ministro, reforçando que a iniciativa partiu de uma notificação formal do Ministério da Fazenda para a agência reguladora. Haddad comparou a ação ao bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no país, que também foi determinado pela Anatel após decisão judicial.
Orientação para usuários de sites de apostas
Durante a entrevista, Haddad aconselhou os usuários que possuem dinheiro depositado nesses sites de apostas a pedirem restituição imediata, já que esses recursos poderão ser perdidos após o bloqueio. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já, você tem direito de ser restituído”, alertou o ministro, enfatizando que é importante solicitar o resgate dos valores depositados.
Regulamentação do setor: alta procura
O processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil está em andamento. No final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, provenientes de 108 empresas interessadas em atuar no mercado. Entre essas empresas está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal. O número de solicitações surpreendeu a equipe econômica, que elevou quase cinco vezes a projeção de arrecadação com o setor para este ano.
Controle sobre as bets: medidas em discussão
Além do banimento dos sites não regulamentados, Haddad mencionou outras medidas em estudo pelo governo para controlar o mercado de apostas esportivas no país. Entre essas ações estão a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão do programa Bolsa Família nesses sites, além de um maior controle sobre a publicidade do setor, que, de acordo com o ministro, está “fora de controle”. Haddad destacou a necessidade de discutir a regulamentação das propagandas das apostas esportivas com o mesmo rigor aplicado à publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.
Uma reunião com entidades de regulação de publicidade está agendada para esta terça-feira, onde serão discutidas possíveis limitações e critérios para a publicidade das bets.
Responsabilidade da regulamentação
Haddad ressaltou que a regulamentação do setor deveria ter sido feita pelo governo anterior, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, houve uma lacuna regulatória que permitiu o crescimento acelerado desses jogos, sem que o Estado tivesse condições de proteger a sociedade ou arrecadar impostos devidos. “Tivemos um período muito ruim em que esses jogos cresceram e sem que o Estado interviesse no sentido de proteger a sociedade e cobrando impostos devidos”, frisou o ministro.
Impactos sociais e econômicos das apostas online
A escalada das apostas esportivas tornou-se motivo de preocupação para o governo, principalmente pelo impacto social e econômico causado pelo crescimento do setor. De acordo com uma nota técnica divulgada pelo Banco Central na semana passada, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas em agosto. O valor mediano transferido foi de R$ 100 por beneficiário, com 70% dos apostadores sendo chefes de família, responsáveis pelo recebimento do benefício. Isso significa que 21% do valor total repassado pelo programa social em agosto foi destinado a empresas de apostas.
Presidente Lula convoca reunião sobre regulamentação
Diante dos impactos crescentes das apostas esportivas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com ministros para discutir a regulamentação do setor. O encontro, que deverá ocorrer após o retorno de Lula de uma viagem ao México, contará com a participação dos Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social, Saúde e Casa Civil. Segundo o ministro Haddad, o presidente pediu providências urgentes para lidar com questões como lavagem de dinheiro, dependência dos jogos, controle dos meios de pagamento e banimento de empresas não credenciadas.
“O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado para a família brasileira”, destacou Haddad.
Lobby e interesses do setor de jogos de azar
Nos últimos anos, empresas de apostas e entidades relacionadas ao setor de jogos de azar têm se organizado para defender seus interesses no Congresso Nacional. Mesmo após a regulamentação das apostas online pelo governo Lula, o lobby do setor busca avançar no Senado com propostas para a legalização de bingos, cassinos e o jogo do bicho, ampliando ainda mais o alcance dos jogos de azar no Brasil.