A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) emitiu uma portaria que restringe a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições, que ocorre neste domingo (6). A medida foi publicada no Diário Oficial do Maranhão e estabelece a chamada Lei Seca, que terá vigência das 0h até as 22h do domingo.
Além das bebidas alcoólicas, a portaria proíbe a venda de substâncias com efeitos semelhantes durante esse período. A intenção é preservar a ordem pública e garantir um ambiente seguro e organizado para a realização do processo eleitoral.
Quem descumprir a medida estará cometendo crime de desobediência, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. A SSP-MA reforçou que a decisão foi tomada para assegurar a ordem e o bem-estar das pessoas durante as eleições.