A alta da Selic reacendeu o debate dos bancos com o governo sobre o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Dessa vez, porém, a discussão vem com mais força e as instituições financeiras cobram nos bastidores uma elevação, já que, até aqui, o corte no teto vinha acontecendo sob o argumento da queda na Selic.
No último ano, o governo promoveu oito cortes no juro do teto do consignado, espremendo a margem de retorno do produto. Todas as reduções foram questionadas pelas instituições financeiras. Fontes do setor afirmam que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), as duas principais entidades de representação do setor bancário, discutem como encaminhar a demanda, dado que o assunto é sensível politicamente. “O governo falou que a regra é função da Selic, agora estamos esperando pela elevação”, disse uma fonte próxima ao assunto.
A avaliação é que o Ministério da Previdência, que determina as regras do consignado, não tem disposição política para elevar o teto. Por outro lado, os bancos consideram que a repercussão negativa de um pedido público para que o teto fosse elevado poderia prejudicar a discussão.
Procuradas, Febraban e ABBC não se manifestaram até o fechamento desta nota. “O problema é que se o spread encolher demais, os bancos começam a sair gradativamente da linha. Aí, o governo vai dar um tiro no pé”, afirma uma fonte do setor.
Oferta Reduzida
O spread é a diferença entre os juros cobrados pelos bancos em empréstimos e as taxas que pagam para captar recursos de clientes ou do mercado. “Desde o início foi levado ao governo que o correto seria a correção com base na taxa futura de dois anos, já que esse é o prazo médio desse empréstimo. Não é possível estabelecer a taxa de juro do empréstimo baseado na Selic, porque o juro futuro pode estar maior ou menor”, acrescentou outra fonte.
A margem dos bancos que fazem empréstimo consignado está em torno de 1,5% e, de acordo com outro interlocutor, isso já está reduzindo a oferta do produto, especialmente entre os clientes de idade mais elevada, dado o risco de inadimplência em decorrência de morte. Outra saída tem sido a redução da oferta através dos correspondentes bancários, para os quais os bancos têm de pagar comissões. Em algumas instituições, a oferta do consignado do INSS já caiu até 15%. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fez oito cortes no teto desde o ano passado, levando a taxa máxima de 2,14% ao mês para 1,66%, sob o argumento de que a queda da Selic permitia reduzir os juros.
Segundo os bancos, a melhor referência são os juros futuros de dois anos, que é o prazo médio dos empréstimos. A taxa futura não caiu na mesma magnitude que a Selic diante da percepção do mercado de que o governo Lula terá dificuldades para cumprir a regra fiscal nos próximos anos. Com isso, os bancos afirmam que houve uma compressão na rentabilidade que reduz o apetite pelo consignado do INSS. Neste ano, as concessões do produto sobem 57,4%, para R$ 72,5 bilhões, de acordo com o Banco Central.
A alta é contra uma base baixa de comparação: em março de 2023, as instituições, inclusive as públicas federais, suspenderam a oferta do produto após a primeira redução do teto de juros, de 2,14% para 1,70%, depois revertida. As concessões seguiram baixas nos meses seguintes.