Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação Regalo, com apoio das Polícias Civil e Militar. A ação visa cumprir mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, focando em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
A operação é fruto de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram práticas de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa envolvendo a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. As irregularidades giram em torno de contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e fornecimento de combustível.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a suspensão de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.
Segundo as investigações, houve manipulação nas licitações, beneficiando duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação durante a fase inicial do processo. Três empresas ligadas a um mesmo grupo familiar foram utilizadas para controlar os preços e garantir o favorecimento no esquema.
A licitação, inicialmente marcada para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. A nova data foi agendada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, com a publicação no Diário Oficial do Estado ocorrendo um dia antes. Na sessão de licitação, apenas as duas empresas investigadas participaram, garantindo a vitória no certame.
O nome da operação, “Regalo”, faz alusão ao “presente de Natal”, referindo-se ao direcionamento da licitação para as empresas vencedoras. Uma dessas empresas permanece em atividade e possui contratos vigentes com a Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz, tendo recebido mais de R$ 7 milhões desde 2020 pelos serviços prestados.
A investigação foi desencadeada a partir de documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, envolvendo o uso de empresas para desviar recursos.