Sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Lula, a Lei das Bets voltou aos noticiários, devido às mudanças nas normas e adiantamento de prazos. Diante de tantas mudanças, o apostador brasileiro pode estar se perguntando: ainda é possível utilizar bônus para apostar? Confira aqui as últimas mudanças deste setor e como elas afetam os jogadores brasileiros.
O Papel dos Bônus nas Apostas Online
O artigo 29 da Lei das Bets proíbe casas de apostas de oferecerem “qualquer forma de adiantamento, bônus ou vantagem prévia” que leve seus usuários a apostar mais. Na prática, o artigo proíbe as famosas ofertas de boas-vindas, apostas grátis e outros benefícios normalmente oferecidos até agora. Esta regra só entrará em vigor em janeiro de 2025.
Isso significa que ainda é possível aproveitar bônus grátis nas melhores plataformas de apostas. Em 2025, estas ofertas deixarão de fazer parte da estratégia de marketing destas empresas. As principais ofertas ainda disponíveis são:
- Boas-Vindas: O bônus de boas-vindas é o mais badalado deste mercado, sem dúvida. Em geral, oferecem bonificações generosas, proporcionalmente ao valor depositado. Em alguns casos, pode incluir rodadas grátis ou apostas grátis.
- Bônus Sem Depósito: O bônus sem depósito também é uma forma de oferta de boas-vindas. Porém, como o nome sugere, o apostador não precisa fazer depósito. Em vez disso, recebe uma quantia pequena de bônus para gastar como quiser.
- Rodadas Grátis/Apostas Grátis: É bem comum ver cassinos online oferecendo rodadas grátis em caça-níqueis. Da mesma forma, é fácil encontrar sites de apostas esportivas que oferecem apostas grátis. Em ambos os casos, o benefício é o mesmo: poder apostar sem arriscar dinheiro.
- Bônus de Recarga: O bônus de recarga é oferecido para clientes já existentes, quando estes fazem uma nova recarga. Esta promoção costuma ser semanal e assim como a oferta de boas-vindas, recompensa o jogador proporcionalmente por seu depósito, embora em porcentagem bem menor.
- Cashback: Cashback é outro bônus semanal bastante popular. Ele permite que jogadores recuperem parte de suas perdas ao longo da semana. Vale ressaltar que nem todos os jogos ou tipos de apostas são contemplados por esta promoção.
Requisito de Aposta
Sem dúvida, a regra mais impopular deste mercado é o requisito de aposta. No entanto, quase todas as promoções têm um. O requisito de aposta determina quantas vezes um bônus ou crédito deve ser apostado, até poder ser sacado.
Por exemplo, um bônus de R$10 com requisito de aposta de 10x, precisa ser apostado 10 vezes, totalizando R$100, antes de ser sacado. O requisito de aposta, ou “rollover”, pode ser encontrado nos termos e condições da oferta.
Obrigação Antes da Diversão
Independente dos benefícios oferecidos na propaganda, os Termos e Condições são leitura obrigatória para qualquer jogador sério. Cada casa de apostas tem seus próprios termos e condições para cada promoção. Lá, os jogadores vão encontrar informações essenciais para o melhor aproveitamento da oferta, como depósito mínimo, forma de pagamento elegível, prazos e limites, além do requisito de aposta.
Cada Um Na Sua
Uma dúvida frequente entre apostadores é se é possível utilizar um bônus de cassino em uma aposta esportiva ou vice-versa. Infelizmente, não é de todo possível. Mesmo as plataformas que oferecem os dois serviços têm políticas de bônus por separado e não permitem esse tipo de “intercâmbio”.
Mudanças na Lei das Bets
Entretanto, nem todas as regras passarão a valer apenas em 2025. O Ministério da Fazenda antecipou o registro das plataformas interessadas em operar no Brasil para o dia 1º de outubro deste ano. Até ao momento, 193 bets deram entrada da papelada, enquanto o ministro Fernando Haddad afirma que a Anatel puxará o plug de aproximadamente 600 sites.
O Ministério da Fazenda já divulgou a lista das plataformas autorizadas até agora e recomendou aos clientes das demais plataformas que retirem o seu dinheiro de lá em até dez dias, a partir de 1º de outubro. Já é possível acessar a lista completa de empresas autorizadas pelo governo.
Novas regulamentações devem ser implementadas em breve, como restrições a determinadas formas de pagamento, como os cartões de crédito ou o Bolsa Família. Além disso, as apostas vão passar a ser acompanhadas pelo CPF do usuário, que deverá também apresentar uma autodeclaração de Imposto de Renda.
Futuras mudanças também vão restringir o conteúdo publicitário destas empresas, como a “Regra Anti-Influencer” que proíbe influenciadores digitais de promoverem apostas online como forma de ascensão social. Além disso, todas as empresas serão obrigadas a exibir o número de outorga concedido pelo Governo Federal em qualquer ação publicitária.
Rodada Final
Após um vácuo regulatório de seis anos, a Lei das Bets parece estar entrando em sua etapa final de implementação. A regulamentação das bets visa proteger apostadores e coibir crimes financeiros, trazendo mais transparência para um mercado que já cresceu mais de 730% desde 2021.
No entanto, regras mais rígidas, como a restrição de oferta de bônus e outros benefícios só devem entrar em vigor no ano que vem. Até lá, os apostadores podem aproveitar suas ofertas normalmente.