O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, no dia 9 de outubro, quatro novos projetos industriais em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Entre os projetos, destaca-se um empreendimento no Maranhão voltado para a produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), diesel comum e renovável, diesel marítimo (MGO) e gasolina.
Esse projeto inclui a construção de uma refinaria modular de combustíveis que será a empresa âncora da ZPE de Bacabeira, no Maranhão, viabilizando a operação da nova zona, criada na última reunião do CZPE em 22 de maio. O investimento total está estimado em R$ 8 bilhões e a iniciativa deverá gerar 2.300 empregos durante as fases de implementação e operação.
Além disso, o CZPE aprovou o maior projeto de produção de hidrogênio verde em larga escala no Brasil, que será instalado na ZPE de Pecém, no Ceará. O projeto, considerado estratégico para a transição energética, envolve a utilização de bens e serviços nacionais e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Esse projeto faz parte da estratégia de criação de um hub de produção de hidrogênio verde no Ceará. O empreendimento da Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda prevê um investimento de R$ 17,5 bilhões, com capacidade de produção de 1,2 gigawatts (GW) por ano, podendo chegar a 2,1 GW em uma segunda fase. O projeto está alinhado à Missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), focada em bioeconomia, descarbonização e transição energética.
“O Brasil tem todas as condições para ser o grande protagonista da transformação ecológica que o mundo inteiro busca. E este projeto, com investimentos significativos, é um grande passo nessa direção. A ZPE de Pecém se torna um símbolo dessa nova era, onde a indústria e a preservação do meio ambiente caminham juntas”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A resolução do CZPE que autoriza a instalação da empresa na ZPE de Pecém foi assinada por Alckmin, em reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas. O projeto deverá gerar mais de 9 mil empregos diretos e indiretos, com a fase de implementação prevista para começar ainda em outubro. As operações estão programadas para ter início em agosto de 2028.
Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
As ZPE são áreas criadas para fomentar a cultura exportadora, promover a difusão de tecnologias e reduzir as desigualdades regionais. Empresas instaladas nessas zonas têm acesso a regimes tributários, cambiais e administrativos específicos, visando aumentar a competitividade de seus produtos no mercado internacional.
A produção voltada à exportação dentro das ZPE garante às empresas a suspensão de impostos como IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e o AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na compra de máquinas, equipamentos, instalações, insumos e matérias-primas. Quando os produtos finais são exportados, esses tributos podem ser convertidos em isenção ou alíquota zero.
O CZPE, órgão deliberativo presidido pelo MDIC, conta com representantes da Casa Civil da Presidência da República, além dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos, e dos Transportes.