Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16) para sacar valores esquecidos no sistema financeiro, segundo o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. De acordo com os dados mais recentes, referentes a agosto, ainda estão disponíveis R$ 8,59 bilhões para saque, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Após o prazo, na quinta-feira (17), os recursos não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme determina a lei aprovada em setembro que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios. Esses R$ 8,56 bilhões farão parte dos R$ 55 bilhões destinados a cobrir os custos dessa extensão de benefícios.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista na Lei 2.313 de 1954, em vigor há mais de 70 anos. Importante lembrar que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores esquecidos após o recolhimento pelo Tesouro.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber, e aqueles que tiverem direito poderão contestar o recolhimento dos recursos.
Como sacar os valores esquecidos
Para consultar e sacar os valores esquecidos, os usuários devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após entrar na página, é necessário clicar em “Consulte valores a receber”, inserir os dados solicitados e verificar a existência de valores.
Caso haja valores a receber, o próximo passo é clicar em “Acessar o SVR”. Esta etapa requer um cadastro nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após acessar, o sistema informará a data e os dados necessários para a transferência dos valores, sendo possível, na maioria dos casos, agendar um Pix. Em outros casos, será necessário contatar a instituição financeira responsável, conforme indicado no sistema.
Se o usuário perder a data de agendamento, será preciso entrar novamente no site do SVR e solicitar uma nova data para a consulta e resgate dos valores.
A consulta também está aberta para valores pertencentes a pessoas falecidas ou empresas fechadas, permitindo o acesso por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais. O sistema informa a instituição responsável e a faixa de valor.
Para contas conjuntas, o sistema garante maior transparência. Caso um dos titulares solicite o resgate, o outro poderá visualizar informações como o valor, a data e o CPF de quem fez o pedido.