O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em setembro de 2024. Este montante beneficiará 150.757 pessoas em 115.181 processos relacionados a ações judiciais movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As RPVs contemplam revisões de aposentadorias, concessões de auxílio-doença, pensões e outros benefícios assistenciais e previdenciários.
A liberação, que faz parte de um total superior a R$ 2,8 bilhões, beneficiará no total 231.933 cidadãos, distribuídos em 185.467 processos. Dentre estes, 70.286 não estão vinculados a temas previdenciários.
Depósito dos recursos
De acordo com o CJF, a responsabilidade pela efetivação dos depósitos cabe aos Tribunais Regionais Federais, que seguirão seus cronogramas próprios para disponibilizar os valores nas contas dos beneficiários. Quem quiser saber o dia exato em que poderá sacar o valor, deve consultar a RPV no portal do respectivo TRF.
Distribuição regional dos valores
Os recursos foram distribuídos entre as seis regiões da Justiça Federal, com destaque para a 1ª Região, que recebeu o maior montante. Confira a distribuição por TRF:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Geral: R$ 877,7 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764,6 milhões
- Processos: 41.716
- Beneficiários: 48.874
- TRF da 2ª Região (RJ e ES):
- Geral: R$ 240,3 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195,3 milhões
- Processos: 8.357
- Beneficiários: 11.941
- TRF da 3ª Região (SP e MS):
- Geral: R$ 442,5 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355 milhões
- Processos: 11.585
- Beneficiários: 14.897
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
- Geral: R$ 557 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493,6 milhões
- Processos: 23.482
- Beneficiários: 31.528
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 435,8 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371,3 milhões
- Processos: 17.673
- Beneficiários: 29.003
- TRF da 6ª Região (MG):
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- Geral: R$ 264,9 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249,8 milhões
- Processos: 12.368
- Beneficiários: 14.514
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são uma forma de pagamento de dívidas judiciais em que a União, autarquias ou fundações são condenadas a pagar até 60 salários mínimos. Elas permitem que o beneficiário receba o montante de forma mais ágil em comparação com os precatórios, que são destinados a valores superiores.
Como acompanhar o processo?
Os beneficiários devem consultar o portal do TRF de sua região para obter informações sobre a liberação dos recursos. É recomendável ficar atento às atualizações sobre a disponibilização do pagamento, uma vez que cada TRF possui seu próprio cronograma de execução dos depósitos.
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