A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas no Brasil, exigindo a regularização de pendências tributárias sob pena de exclusão do regime do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Entre as notificadas, 1.121.419 são microempreendedores individuais (MEIs) e 754.915 são microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), totalizando uma dívida de R$ 26,7 bilhões.
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A exclusão do Simples Nacional: o que está em jogo
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica o recolhimento de impostos para pequenas e médias empresas, facilitando a administração de seus tributos. No entanto, empresas que acumulam dívidas podem ser desenquadradas deste regime, o que resulta em um aumento significativo da carga tributária e na necessidade de seguir normas de regimes tributários mais complexos.
As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), acompanhadas de um termo de exclusão e relatórios de pendências. A partir da primeira leitura do documento, os contribuintes têm 30 dias para resolver suas dívidas e evitar a exclusão.
Se as empresas não quitarem seus débitos dentro do prazo estipulado, os MEIs serão desenquadrados do Simei, regime tributário específico para microempreendedores, enquanto as MEs e EPPs serão retiradas do Simples Nacional, forçando-as a migrar para regimes tributários mais onerosos.
Como regularizar as pendências
Para evitar as penalidades, as empresas notificadas precisam acessar o portal do Simples Nacional ou o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal e optar por uma das duas formas de regularização das dívidas:
- Pagamento à vista: quitação imediata dos débitos;
- Parcelamento: possibilidade de dividir o valor da dívida em até 60 meses.
Se as pendências forem regularizadas dentro do prazo, as empresas não serão excluídas do Simples Nacional e os débitos serão considerados quitados. Caso contrário, a exclusão será efetivada, o que poderá impactar diretamente a sustentabilidade financeira de muitas pequenas e médias empresas.
Consequências da exclusão
A exclusão do Simples Nacional pode representar um grande obstáculo para empresas, especialmente as micro e pequenas, que dependem da simplificação tributária para manter suas operações. Uma vez fora do regime, elas passarão a recolher impostos por outros regimes, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, que possuem regras mais complexas e podem aumentar significativamente o valor a ser pago em tributos.
Para muitos empreendedores, esse aumento de carga tributária pode dificultar a continuidade dos negócios, especialmente em um cenário de recuperação econômica pós-pandemia, onde muitos ainda enfrentam desafios financeiros.