Os artistas que se apresentam em estabelecimentos comerciais tiveram uma vitória importante na Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto de Lei 117/23, por meio da Comissão de Trabalho da casa legislativa.
De acordo com o texto, são estabelecidas regras para o repasse total dos valores cobrados a título de couvert ao artista contratado.
A proposta também obriga os estabelecimentos comerciais a apresentarem um relatório de presença de público e de pagantes. O texto ainda permite que o artista, ou pessoa indicada por ele, cheque os valores cobrados e efetivamente pagos pelas apresentações.
O relator do projeto, deputado Alfredinho (PT-SP), lembrou que músicos e outros artistas dificilmente são contratados com cachês previamente definidos, submetendo-se, quase sempre, a uma remuneração variável, conforme a quantidade de clientes do local.
“Ao instituir medidas de transparência e controle, a proposta oferece garantias aos artistas, permitindo a eles monitorar e assegurar a correta arrecadação e repasse dos valores devidos”, afirma o relator.
Quem não repassar o total do couvert ao artista estará sujeito a multa equivalente ao valor total efetivamente arrecadado.
O couvert artístico é a taxa cobrada por restaurantes, bares, shoppings ou outros estabelecimentos comerciais por oferecer uma atração artística ao vivo.
Tramitação
A proposta, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que tramita em caráter conclusivo, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.