| O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, não estão protegidos por imunidade parlamentar. |
“Se da tribuna, um deputado cometer um crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade em relação a isso. Até porque a vida do Parlamento (parlare, conversar, em latim) seria inviabilizada, com ataques à honra. Em proteção ao cotidiano, o Supremo assentou essa jurisprudência. Portanto, os inquéritos da PF levaram ISSO em consideração”, disse o ministro.
A declaração foi feita na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, onde Lewandowski foi convidado para apresentar e discutir as ações de sua pasta ao longo do ano.
O ministro respondeu aos questionamentos do senador Jorge Seif (PL-SC) sobre a atuação da Polícia Federal em inquéritos e indiciamentos envolvendo parlamentares que, após utilizarem a tribuna, se tornaram alvos de investigação.
Após os indiciamentos, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criticou os inquéritos e indiciamentos da Polícia Federal contra deputados. Ele defendeu que a tribuna do plenário é “inviolável” e declarou que a voz dos deputados é “voz do povo” e não será “silenciada”.
“Os deputados Marcel Van Hattem e Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos e dos indiciamentos que foram feitos a esses deputados. É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna”, disse Lira em discurso no plenário.
Câmara
O ministro voltou a ser questionado sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, à tarde. O deputado Marcel Van Hattem chamou o diretor da PF, Andrei Rodrigues, de “prevaricador”, em referência ao inquérito de que ele alvo. O diretor da PF estava presente, mas não se manifestou.