O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ordenou a demolição do Champs Mall, espaço que abriga bares, restaurantes e outros negócios na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. A decisão, proferida em setembro e divulgada nesta quinta-feira (5), atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 2022.
Motivo da Demolição
O MPMA argumentou que o Champs Mall foi construído em uma Área de Preservação Permanente (APP), caracterizando uma irregularidade ambiental. De acordo com o Código Florestal, dunas e manguezais são essenciais para a preservação ambiental, pois sua vegetação estabiliza o ecossistema e previne a degradação do solo.
Além do Champs Mall, a decisão abrange outras áreas consideradas APP, incluindo:
- Trecho da Avenida Ivan Loureiro, onde estão bares à beira da praia e o Champs Mall.
- Esquina da Avenida Nina Rodrigues, que abriga o Posto Petrobras e o Wave’s Mall, este último sem autorização de funcionamento.
Implicações para o Município
A sentença também condena a Prefeitura de São Luís a tomar medidas para corrigir as irregularidades:
- Reloteamento: a Prefeitura deverá realocar duas áreas específicas, promovendo a demolição de todas as edificações nas faixas de dunas e manguezais.
- Cancelamento de matrículas: imóveis localizados em APPs terão suas matrículas canceladas no registro de imóveis, e novas plantas deverão ser arquivadas, delimitando os limites das áreas protegidas.
- Conservação ambiental: a Prefeitura tem seis meses para implementar medidas de conservação nas áreas afetadas e três anos para concluir o processo de reloteamento.
Possibilidade de Recurso
Apesar da decisão, os envolvidos já apresentaram recurso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que avaliará a confirmação ou revisão da sentença.
Impacto na Península da Ponta d’Areia
A Península da Ponta d’Areia é conhecida por abrigar empreendimentos de alto impacto ambiental. A decisão reacende o debate sobre o uso sustentável da área, marcada pela presença de construções que desrespeitam normas ambientais.