Um projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara Municipal de São Luís, vereador Daniel Oliveira (PSD), propõe um aumento nos salários da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e dos secretários municipais, com vigência a partir de janeiro de 2025. Segundo a proposta, o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) permanecerá inalterado em R$ 25 mil, enquanto os vencimentos da vice-prefeita e dos secretários municipais serão ajustados para R$ 22 mil, representando um aumento significativo em relação aos atuais R$ 14,5 mil e R$ 12,5 mil, respectivamente.
Detalhes da proposta
De acordo com o texto, o aumento segue o que estabelece o artigo 29 da Constituição Federal e o artigo 46 da Lei Orgânica do Município de São Luís. Além disso, equipara os salários de outros cargos de alto escalão — como o controlador-geral, o procurador-geral e chefes de assessorias técnicas do prefeito — aos dos secretários municipais.
Trecho do Projeto de Lei
“Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, atendendo ao que dispõe o art. 29, inciso V da Constituição Federal e art. 46, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de São Luís, fica fixado na forma abaixo:
I – R$ 25.000,00 para o Prefeito;
II – R$ 22.000,00 para o Vice-Prefeito e para os Secretários Municipais.”
Tramitação e expectativa de aprovação
Antes de ser votado em Plenário, o projeto passará pelas comissões técnicas da Câmara, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento. Apesar disso, a tendência é de aprovação, dado o alinhamento político na Casa Legislativa.
Se aprovado, o reajuste elevará os salários dos auxiliares de primeiro escalão de R$ 12,5 mil para R$ 22 mil, equiparando-os aos da vice-prefeita. Enquanto isso, o prefeito Eduardo Braide optou por manter seu salário inalterado para evitar desgastes com a opinião pública.
Contexto e impactos
O debate sobre o reajuste salarial começou com uma articulação de auditores fiscais e controladores municipais, que atualmente recebem R$ 37,5 mil. Contudo, uma emenda à Lei Orgânica do Município, que sustentava esses valores, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A Corte determinou que os salários dos servidores não podem ultrapassar o teto estabelecido para o prefeito.
Com a manutenção do salário do prefeito em R$ 25 mil, os auditores e controladores enfrentarão uma redução de R$ 12,5 mil mensais em seus vencimentos. A categoria já anunciou que irá recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão.