A Câmara Municipal de Vereadores de São Luís aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 275/24, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), que prevê o aumento dos salários da vice-prefeita, Esmênia Miranda (PSD), e dos secretários municipais. As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2025. O salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) permanecerá inalterado, fixado em R$ 25 mil.
Com a aprovação, o salário da vice-prefeita será reajustado de R$ 14,5 mil para R$ 22 mil, enquanto os secretários municipais, que atualmente recebem R$ 12,5 mil, também terão seus vencimentos elevados para R$ 22 mil. Segundo o vereador Pavão Filho (PSB), o reajuste corrige uma defasagem salarial de quase 15 anos para os auxiliares do alto escalão.
Detalhes do Projeto de Lei
O texto do projeto atualiza a Lei Municipal nº 5.707, de 2013, e estabelece que, além dos salários fixos, os agentes políticos terão direito a vantagens previstas na Constituição Federal. A medida também equipara a remuneração de cargos como Controlador Geral do Município, Procurador Geral do Município e outros chefes de assessorias ao salário dos secretários municipais.
A tramitação do projeto passou pelas comissões técnicas da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento, antes de ser submetida ao Plenário, onde foi aprovado.
Justificativa para o Reajuste
Para Pavão Filho, o reajuste é uma questão de justiça e valorização dos servidores do alto escalão. “Um secretário da capital do Maranhão recebe hoje R$ 12.500,00 brutos, o que, com os descontos, equivale a R$ 9.000,00 líquidos. Isso é desproporcional considerando as responsabilidades do cargo em uma capital como São Luís”, explicou o vereador.
Além disso, Pavão destacou que o salário do prefeito impacta diretamente na remuneração de outras categorias, como procuradores, auditores fiscais e controladores. “Sem reajustar o salário do prefeito, prejudicamos várias categorias cuja remuneração é limitada pelo teto estabelecido para o chefe do Executivo”, concluiu.