Atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5.111.831,80 das contas do Município de Coroatá. A decisão liminar, assinada pela juíza Anelise Nogueira Reginato em 9 de dezembro, tem como objetivo assegurar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais e evitar irregularidades na transição de governo. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno.
O bloqueio abrange todas as verbas públicas depositadas nas contas do município, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundeb, PAB, FNS, Merenda Escolar, PDDE, Saúde da Família, Previdência Municipal, entre outros. A decisão impede qualquer saque, transferência ou movimentação dessas contas até o final do mandato do atual gestor, salvo por alvará judicial devidamente justificado.
De acordo com os autos, o grupo político da atual administração foi derrotado nas últimas eleições, o que teria levado à adoção de medidas que comprometem o funcionamento dos serviços públicos municipais. Entre as ações identificadas estão a demissão de 12 servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a suspensão de pagamentos e a imposição de dificuldades para a transição de governo.
O MPMA destacou que o bloqueio é necessário não apenas para garantir os salários atrasados, mas também para assegurar a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação, coleta de lixo e fornecimento de água. Além disso, a medida busca garantir o pleno funcionamento da equipe de transição e a readmissão dos servidores demitidos de forma irregular.
Segundo o promotor Gustavo Bueno, a postura da atual gestão tem causado prejuízos ao município e à nova administração, que assumirá em 1º de janeiro. “Até o momento, o município não reintegrou os servidores, nem efetuou seus pagamentos, o que gera altos valores de multas pelo atraso e cria obstáculos para a próxima gestão”, afirmou Bueno na ação.