A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas) divulgaram nesta semana uma nota pública em defesa do conselheiro Daniel Itapary Brandão, recém-eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Daniel, que é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), enfrenta questionamentos sobre possível nepotismo cruzado envolvendo a Assembleia Legislativa e o governo estadual. A eleição, realizada na semana passada, gerou críticas e uma ação do partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o afastamento do conselheiro. O partido argumenta que sua permanência no cargo coloca em risco a imparcialidade e independência do TCE, órgão responsável por fiscalizar as contas públicas no estado.
Na nota divulgada, Atricon e CNPTC defenderam a legitimidade do processo que conduziu Daniel à presidência. Segundo as entidades, a eleição “seguiu o devido processo legal e legítimo, conforme estabelecido na Lei Orgânica e no regimento interno daquela corte de contas”. As associações também ressaltaram que o procedimento está em conformidade com a Constituição Federal, que garante autonomia administrativa e organizacional aos Tribunais de Contas.
Daniel Itapary Brandão ocupa o cargo de conselheiro desde fevereiro de 2023, e sua eleição como presidente do TCE-MA ocorre em um momento de pressão política no estado.