O governo federal realizou repasses milionários para a empresa Matera Engenharia, que deveria ser responsável pela manutenção da ponte que desabou no último domingo, 22 de dezembro, na divisa entre Maranhão e Tocantins, deixando oito mortos e nove desaparecidos. Apesar do contrato de R$ 3,6 milhões firmado para cuidar da ponte, a empresa foi alvo, menos de um mês antes da tragédia, de uma sanção imposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, devido a irregularidades em contratos de manutenção de rodovias federais, incluindo a BR-226, onde a ponte estava localizada.
A punição, que começou em 29 de novembro, dias antes do desabamento, impede a empresa de celebrar contratos com a União até 27 de janeiro de 2025, com base no artigo 7º da Lei do Pregão. A sanção foi aplicada por causa de um contrato de R$ 4,4 milhões firmado em 2021 para manutenção de rodovias federais no Tocantins. Paralelamente, o contrato de R$ 3,6 milhões específico para a manutenção da ponte foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte), entre 2021 e 2024, com serviços que incluíam limpeza, substituição de juntas de dilatação, recomposição de erosões e reparos estruturais. O desembolso ocorreu durante os governos Bolsonaro e Lula.
A Matera Engenharia, sediada no Rio Grande do Norte, possui R$ 276 milhões em contratos com o governo federal, dos quais já recebeu R$ 140 milhões. Além disso, a empresa recebeu R$ 1,3 milhão provenientes de emendas parlamentares, incluindo recursos do chamado orçamento secreto e de outras emendas sem autoria clara, como de comissão e bancada. Esses repasses estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF). Na última segunda-feira, 23 de dezembro, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, ampliando a atenção às práticas de destinação de recursos públicos e a transparência de seus contratos.
As informações foram incialmente divulgadas pelo portal Metrópoles.