O Maranhão enfrentará um bloqueio de R$ 780 milhões em emendas parlamentares, conforme decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida faz parte do bloqueio total de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão do Congresso Nacional, que, segundo o ministro, não atenderam às normas jurídicas. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e reafirma o compromisso com maior rigor e transparência na gestão desses recursos.
Execução de Emendas
Embora as emendas de comissão estejam suspensas desde 23 de dezembro, Flávio Dino autorizou a execução daquelas que foram empenhadas antes dessa data, para evitar insegurança jurídica. Também foi permitido o imediato empenho de emendas impositivas destinadas à saúde, desde que realizadas até 31 de dezembro de 2024.
Além disso, recursos já depositados nos Fundos de Saúde poderão ser movimentados até 10 de janeiro de 2025, independentemente das contas específicas. Após essa data, movimentações só poderão ocorrer conforme as contas destinadas a cada emenda parlamentar.
Impacto no Maranhão
O bloqueio afeta significativamente o Maranhão, que receberia mais de R$ 780 milhões em repasses para os municípios. Em 2024, o estado recebeu um total de R$ 1,5 bilhão em emendas, valor que seria ainda mais substancial sem a suspensão determinada pelo STF.