O presente artigo tem como tema basilar a Gestão Tributária como ferramenta de alavancagem do ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza). É notório que muitas entidades, principalmente as públicas, não sabem gerir ou mesmo aumentar a receita desse tributo. E, em abordagem de um município, vários são os impasses e resistências detectadas para que o desenrolar dos processos e recolhimentos aconteçam (seja através de umalegislação defasada e insuficiente para condução dos processos, até a ausência de um software que demonstre a precisão e confiabilidade de dados).
É sabido que, mesmo em meio a tantas legislações tributárias e atualizações constantes, já se nota que a defasagem de pessoas especializadas na área é bem significativa. E para saber auxiliar bem a esfera pública, torna-se imprescindível a contratação de uma assessoria para o auxílio a um departamento de tributos, principalmente em se tratando de alavancar a receita de um município. Entretanto, a responsabilidade está ligada diretamente às decisões dos atos realizados pelos administradores dos municípios, assim como os demais servidores municipais, logo não tem como transferir a responsabilidade para os serviços da assessoria.
A alta carga tributária que se enfrenta atualmente no país e as diversas legislações relacionadas ao tema tornam-se empecilhos a serem vencidos pelo contribuinte, que a cada dia é mais resiste à sua quitação com o fisco municipal (por falta de conhecimento de suas obrigações ou por achar “injusto” o desembolso).
Com a finalidade de demonstrar como as questões tributárias são de suma importância para o desenvolvimento do próprio município, procurou-se entender como a Gestão Tributária pode se tornar uma ferramenta eficiente na condução de diferentes processos administrativos desempenhados por determinadamunicipalidade.
É fácil notar que a alta complexidade que se tem percebido na área tributária é decorrente de uma falta de acompanhamento especialista, seja em caráter teórico ou prático. E com a assistência correta, o ente público poderá valer-se deste meio para alavancar a receita do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), sendo mais transparente e, principalmente, fazendo a “engrenagem” acontecer à luz das legislações pertinentes.
A gestão tributária deveria ser uma preocupação para todos os municípios, já que os tributos são de principal importância para que possam desenvolver seu objetivo de arrecadar recursos financeiros para o Estado, possibilitando assim melhor qualidade de vida a população e ainda buscar formas de desenvolvimento para o município.
É preciso salientar que, o resultado de uma gestão tributária eficiente no âmbito municipal, resulta em benefícios para toda a coletividade, pois permite oincremento de uma faixa importante da receita municipal. Se o município tem condições de investir em pessoas, capacitação e treinamento para melhorias do desempenho do setor, investir em recursos materiais e tecnológicos (softwares, por exemplo), claramente, as barreiras tornam-se mais simples de serem superadas. Diante disso, é preciso que todos ligados à área dos tributos dentro do órgão tenham a consciência de que quanto mais eficiente for a gestão dessas ferramentas, mais benefícios haverá para o município. Possibilitando, desse modo, que as receitas municipais sejam desenvolvidas e que a gestão do município tenha maiores oportunidades de colocar em prática seus projetos e políticas públicas.