Os empreendedores interessados em aderir ou retornar ao regime do Simples Nacional têm até o final deste mês para realizar o pedido. De acordo com a Receita Federal, a opção está aberta para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 que desejam retornar ao regime, incluindo aqueles que não regularizaram débitos relacionados aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.
A Receita Federal informou que os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo de exclusão e regularizaram seus débitos dentro do prazo estabelecido pela legislação permanecerão automaticamente no regime do Simples Nacional, sem necessidade de renovação. Por outro lado, cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime a partir da última quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, há diversas opções de regularização disponíveis, como parcelamento e transação de débitos.
Para verificar a situação de seu CNPJ, o contribuinte deve acessar a aba “Consulta Optantes”. A Receita Federal ressaltou que, para ingressar ou reingressar no Simples Nacional, é essencial que o CNPJ esteja em conformidade com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal estima que, até 31 de janeiro, o volume de pedidos de adesão será compatível com os anos anteriores, em torno de 1,2 milhão de contribuintes.