SÃO LUÍS – Depois do recesso forense, de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, o Poder Judiciário do Maranhão voltou ao seu expediente normal, nesta terça-feira (7).
Os prazos processuais, entretanto, permanecem suspensos, desde 20 de dezembro até 20 de janeiro, período no qual não são realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no artigo 220 do Código de Processo Civil.
Durante o recesso, a Portaria-GP nº 1522, de 22 de novembro de 2024, determinou o recebimento das demandas destinadas ao plantão judicial de 2º Grau, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, na forma da Portaria GP 5812017.
Outras normas estabeleceram os demais critérios e escalas para funcionamento em plantão judicial durante o período de recesso.