O recém-empossado prefeito de Codó, Chiquinho FC, anunciou uma medida polêmica ao liberar motociclistas para realizar manobras perigosas, como “dar grau” ou “empinar” motos, sem o risco de apreensão do veículo. Durante seu discurso de posse, Chiquinho afirmou que os motoqueiros poderão circular com o pneu da frente levantado, sob a justificativa de “economizar o pneu” dianteiro, garantindo que nenhuma moto será apreendida.
Regras e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O artigo 244 do CTB determina normas rigorosas para o uso de motocicletas, motonetas e ciclomotores, incluindo a proibição de práticas arriscadas, como:
- Empinar motocicletas (“dar grau”);
- Transitar sem o uso de capacete adequado para condutor e passageiro;
- Transportar crianças menores de 10 anos ou incapazes de cuidar da própria segurança.
Consequências para quem descumpre as normas
Segundo o CTB, violar o artigo 244 é uma infração gravíssima, sujeita às seguintes penalidades:
- Multa de R$ 293,47;
- Suspensão do direito de dirigir, que pode variar entre 2 a 8 meses, e, em caso de reincidência, de 8 a 18 meses;
- Retenção do veículo e recolhimento da habilitação.
Impacto da decisão
Especialistas em trânsito ouvidos pelo Jornal Pequeno alertam que a flexibilização dessas regras pode aumentar o risco de acidentes e ferimentos graves no município, especialmente entre jovens motociclistas. Além disso, a medida contraria diretamente as normas nacionais, colocando em questão a responsabilidade do gestor público em garantir a segurança viária.