O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a criação de dois novos cargos de promotor de justiça nas comarcas de Timon e Imperatriz. A oficialização ocorreu após a sanção do governador Carlos Brandão às Leis Complementares nº 281 e 282, em 30 de dezembro de 2024, aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Razões e impacto
Os projetos de lei foram propostos pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e enviados ao Poder Legislativo em setembro de 2024. De acordo com Danilo de Castro, a nova Promotoria de Justiça em Timon aliviará a sobrecarga atual, permitindo uma melhor distribuição do trabalho entre os membros, aperfeiçoamento das rotinas administrativas e maior celeridade processual.
Em Imperatriz, a nova vaga será destinada a uma Promotoria de Justiça especializada na defesa da mulher, focando nos casos de violência doméstica e familiar. “O objetivo é promover um atendimento mais adequado e especializado à vítima, que se encontra em momento de extrema fragilidade”, afirmou Danilo de Castro.
Benefícios para Imperatriz
Atualmente, a comarca de Imperatriz possui uma Promotoria de Justiça especializada na defesa da mulher. A criação da segunda vaga permitirá a ampliação das ações de defesa do público feminino, incluindo campanhas de conscientização, desenvolvimento de projetos, supervisão de entidades que atuam no combate à violência e fortalecimento da rede de proteção.