O Maranhão registrou 1.984 novas ações judiciais relacionadas a atrasos de voos entre janeiro e novembro de 2024, uma média de seis processos por dia, segundo levantamento inédito baseado no BI (Business Intelligence) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa um aumento em relação a 2023, quando foram contabilizadas 1.417 ações, e reflete o crescimento constante das demandas nesse setor. Entre 2022 e 2023, o estado já havia registrado um salto significativo de 157,17% no volume de processos, de 551 para 1.417 casos.
Em âmbito nacional, o Brasil registrou 99.426 novas ações judiciais relacionadas a atrasos de voos no mesmo período, equivalente a uma média de 297 processos por dia. Os estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro concentraram a maior parte dos casos. São Paulo liderou com 17.483 ações, seguido pela Bahia com 14.710 e pelo Rio de Janeiro com 9.314, indicando um cenário de insatisfação generalizada com os serviços prestados pelas companhias aéreas.
Essas ações, em sua maioria, buscam reparação por danos materiais e morais causados por atrasos e cancelamentos de voos. De acordo com especialistas, o aumento no número de processos reflete a incapacidade das companhias aéreas em oferecer soluções eficazes para os problemas enfrentados pelos passageiros.
O impacto nos consumidores e o papel das companhias aéreas
Para a advogada Mayra Sampaio, especialista em Direito do Consumidor, o volume crescente de processos demonstra que as companhias aéreas ainda falham em respeitar os direitos dos consumidores. “Esse número elevado de ações mostra que os problemas não estão sendo resolvidos adequadamente. É um alerta para que as companhias revejam suas políticas e evitem mais desgastes judiciais”, afirma.
Henrique Arzabe, advogado do Arzabe Advogados Associados, ressalta que o setor ainda enfrenta desafios pós-pandemia para oferecer um serviço eficiente. Ele explica que o atraso é caracterizado por uma nova previsão de partida do voo, enquanto o cancelamento geralmente causa prejuízos mais graves, como a perda de compromissos ou reservas. “O crescimento dos casos é um indicativo de que as companhias precisam agir com mais eficiência para evitar recorrências judiciais”, destaca.
Direitos do consumidor e importância das provas
Brisa Nogueira, advogada especializada em Direito do Consumidor, reforça que o tempo de espera é determinante para os direitos do passageiro. Ela explica que atrasos de até duas horas obrigam a companhia a fornecer alimentação. Se a espera ultrapassar quatro horas e envolver pernoite, a empresa deve arcar com hospedagem, transporte e realocação no próximo voo disponível. Além disso, atrasos superiores a quatro horas, sem justificativa, podem gerar direito a indenização por danos morais.
Brisa também alerta sobre a importância de reunir provas para garantir a reparação dos prejuízos. “O consumidor deve documentar tudo, desde o atraso até os prejuízos causados, como a perda de diárias de hotel ou reservas de carro. Mesmo a ausência de assistência por parte da companhia deve ser registrada. Esses documentos serão cruciais para exigir os direitos na Justiça”, pontua.
O papel da conscientização
Para Henrique Arzabe, conhecer os direitos é essencial para os consumidores que enfrentam problemas com voos. “As companhias aéreas têm a obrigação de prestar assistência e garantir que o serviço seja adequado, independentemente do motivo do atraso ou cancelamento. Pequenos atrasos podem causar grandes transtornos, e o consumidor deve estar preparado para buscar reparação”, conclui.
Enquanto o volume de ações judiciais por atrasos de voos segue em alta, os especialistas destacam a importância de uma abordagem mais proativa por parte das companhias aéreas para melhorar a experiência dos passageiros e evitar novos conflitos judiciais. No entanto, até que as políticas sejam ajustadas, cabe aos consumidores documentar e reivindicar seus direitos para minimizar os prejuízos.