O governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após intensa repercussão negativa e a disseminação de fake news sobre o tema. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Barreirinhas, a medida foi tomada para conter o “dano continuado” causado pelas informações falsas que geraram pânico entre a população.
A norma, que havia começado a vigorar recentemente, obrigava operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e fintechs a informarem movimentações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas, incluindo transferências via Pix. Antes, apenas bancos tradicionais tinham essa obrigação. No entanto, as mudanças foram interpretadas de forma distorcida, alimentando boatos de que o Pix seria taxado, o que gerou forte reação popular.
Medida provisória para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) para assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix, além de equiparar transações realizadas via Pix a pagamentos em dinheiro. Haddad enfatizou que a MP também proibirá a cobrança de valores diferentes para transações feitas com Pix ou dinheiro físico.
— A MP reforça que o Pix continua gratuito e sigiloso. Não haverá taxação, e estamos tomando todas as medidas para evitar contaminação de fake news no debate público — afirmou Haddad.
O ministro lamentou o impacto causado pelas notícias falsas e criticou a atuação de parlamentares que teriam alimentado as distorções. Ele ressaltou que a revogação da norma busca evitar novos mal-entendidos enquanto o governo trabalha para esclarecer os fatos no Congresso.
Investigação contra disseminação de fake news
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela disseminação das fake news. Segundo Messias, as mentiras relacionadas ao Pix configuram crimes contra a economia popular. Além disso, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor foi notificada para tomar medidas contra os responsáveis.
— Nosso objetivo é blindar o Pix de mentiras e preservar a confiança da população nesse sistema de pagamento essencial para a economia — declarou Messias.
O contexto da instrução normativa
A norma revogada fazia parte de uma legislação de 2001 que garante à Receita Federal e às receitas estaduais acesso a informações financeiras de contribuintes, com o objetivo de combater crimes financeiros e ampliar a fiscalização tributária. Apesar disso, a instrução normativa foi retirada de cena para evitar o agravamento da desinformação.
Haddad destacou que o governo continuará dialogando com estados e municípios para estabelecer regras que fortaleçam a fiscalização sem prejudicar a confiança no Pix. Ele reforçou que o sistema de pagamento é um dos maiores avanços tecnológicos do Brasil e que o governo está comprometido em protegê-lo de distorções e manipulações.
Com a revogação da norma e a edição da medida provisória, o governo busca restaurar a confiança da população no Pix, garantindo sua gratuidade e sigilo. Paralelamente, as autoridades avançam na identificação e responsabilização dos responsáveis pelas fake news que geraram pânico e desinformação.