A Justiça Federal determinou que a Pousada Chácara Boulevard, localizada em Barreirinhas, regularize sua situação ambiental após construções irregulares às margens do Rio Preguiças. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que a pousada ergueu edificações em Área de Preservação Permanente (APP) e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, violando o Código Florestal e a legislação ambiental.
A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão ratificou a decisão liminar, rejeitando diversos recursos apresentados pelos proprietários da pousada. A sentença proíbe imediatamente qualquer atividade que cause poluição ou degradação ambiental na área, incluindo novas construções ou intervenções dentro da APP.
Recomposição ambiental e demolição das construções
Além da interrupção das atividades nocivas ao meio ambiente, a pousada foi obrigada a realizar a recomposição e restauração da área degradada, o que inclui a demolição das construções erguidas dentro da faixa de preservaçãodo ecossistema.
A decisão também exige que a empresa apresente um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), elaborado por um profissional habilitado, no prazo de 180 dias. Esse projeto deverá conter um cronograma detalhado das ações de reparação ambiental e ser submetido à análise do órgão ambiental competente, que terá 60 dias para aprovação.
O MPF será notificado sobre a submissão do Prad para garantir que a recuperação da área ocorra dentro dos prazos estabelecidos. Caso a pousada não cumpra as determinações judiciais, poderá sofrer sanções adicionais.
A sentença reforça a necessidade de proteção das áreas ambientais sensíveis e a fiscalização rigorosa sobre empreendimentos que desrespeitam normas ambientais, especialmente em regiões de alto valor ecológico, como os Lençóis Maranhenses.