A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 78.799.802,14 entre 1.345 municípios brasileiros que, apesar de não serem produtores de minérios, são impactados pela atividade de mineração devido à presença de estruturas como ferrovias, minerodutos ou instalações portuárias. Esse montante, repassado na sexta-feira (17), corresponde a 15% da arrecadação de dezembro da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Municípios beneficiados
Marabá (PA) foi o município mais beneficiado, recebendo mais de R$ 2,8 milhões. Açailândia, afetada por ferrovias, ficou em segundo lugar, com pouco mais de R$ 2,6 milhões, seguida por São Luís, afetada por portos, que recebeu R$ 2 milhões.
Critérios de distribuição
Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é feita de acordo com os seguintes percentuais e critérios:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção
15% para os municípios não produtores de minérios, mas que possuem infraestruturas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são impactados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda aqueles onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, entre outras previstas no plano de aproveitamento econômico
Essa distribuição visa compensar os municípios pelos impactos da atividade de mineração, garantindo recursos para a melhoria da infraestrutura e serviços locais.