A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece um piso salarial nacional de R$ 10.991,19 para médicos e cirurgiões dentistas. O texto prevê que o valor será reajustado anualmente com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Detalhes da proposta
A proposta determina que a carga de trabalho mínima exigida será de quatro horas diárias ou vinte horas semanais. O substitutivo do relator, deputado Eduardo Velloso (União-AC), ao Projeto de Lei 765/15, do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB), foi aprovado juntamente com projetos apensados.
Alterações na lei atual
O substitutivo altera a Lei 3.999/61, que atualmente define o piso salarial dos médicos como três vezes o salário mínimo regional e o dos auxiliares como duas vezes o salário mínimo. O deputado Velloso ressalta que fixar um piso salarial nacional deve ser feito com cautela devido às diferenças regionais no Brasil. No entanto, ele afirma que é necessário para corrigir distorções atuais.
Comparações e ajustes
A Federação Nacional dos Médicos estima que o valor ideal do piso salarial seria R$ 19.404,13. No entanto, devido às restrições financeiras enfrentadas por muitos municípios, o valor estipulado na proposta é o mesmo do PL 1365/22, do Senado Federal, que está sendo analisado pelo Poder Executivo.
Horas suplementares e trabalho noturno
O projeto também prevê que a remuneração de horas extras não será inferior a 50% da hora normal, e o trabalho noturno terá um acréscimo de 50% sobre a hora diurna.
Próximos passos
A proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Essas mudanças, se aprovadas, poderão trazer melhorias significativas para os profissionais da saúde no Brasil, garantindo uma remuneração mais justa e condizente com as responsabilidades e demandas da profissão.