O programa Pé-de-Mela, iniciativa do Ministério da Educação para estimular a permanência de estudantes no ensino médio, passou por uma avaliação crítica do Tribunal de Contas da União (TCU). A análise revelou inconsistências significativas na gestão dos recursos financeiros do projeto.
A decisão cautelar do TCU suspende temporariamente a utilização de recursos provenientes de dois fundos específicos: o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO). A principal questão levantada está relacionada aos procedimentos de transferência e registro orçamentário desses recursos.
Segundo o tribunal, os repasses financeiros não seguiram os trâmites legais adequados. A recomendação é que os recursos sejam previamente direcionados para a Conta Única do Tesouro Nacional e devidamente incluídos na lei orçamentária anual.
O programa, que funciona como uma modalidade de poupança para estudantes, pretende ofertar até R$ 9.200 por aluno durante todo o ensino médio, incluindo incentivos e bonificações pelo desempenho no ENEM.
A medida do TCU não inviabiliza completamente o programa, mas exige adequações nos mecanismos de financiamento para garantir transparência e conformidade legal.