O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças condenatórias contra 17 empresas e várias pessoas por extração mineral ilegal no Maranhão.
As condenações resultaram de oito ações civis públicas em diversas regiões do estado, incluindo São Luís e mais sete municípios: Cachoeira Grande, Chapadinha, Joselândia, Presidente Juscelino, Rosário, Vargem Grande e Vitória do Mearim.
Detalhes das sentenças
Os envolvidos foram condenados a penas variadas, conforme a gravidade dos atos, como:
- Pagamento de indenizações de até R$ 1,2 milhão
- Perda de acesso a financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito ou a incentivos e benefícios fiscais
- Proibição de realizar atividades de extração mineral sem autorização
- Suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades
- Obrigação de recuperar as áreas degradadas, com apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
Casos específicos
- São Luís: Duas mineradoras e dois proprietários de terrenos foram condenados por extração ilegal de areia em áreas como Vila Maranhão e Pedrinhas, devendo elaborar e executar PRADs para recuperar as áreas afetadas.
- Cachoeira Grande e Presidente Juscelino: Um réu foi condenado por danos ambientais no Rio Munim, devendo suspender as atividades minerárias e recuperar a área degradada com um PRAD aprovado pela ANM e Ibama.
- Chapadinha: Uma empresa foi condenada por atuar fora dos limites autorizados, causando degradação em Pitombeira, e deve pagar indenização e recuperar a área.
- Joselândia: Um indivíduo foi condenado por extração ilegal de areia no Rio Mearim, devendo elaborar um PRAD e pagar indenização por danos materiais.
- Rosário: Três empresas e responsáveis foram condenados por extração ilegal de argila, devendo apresentar e executar um PRAD.
- Vargem Grande: Uma empresa foi condenada por extração ilegal de areia no Rio Munim, devendo recompor a área desmatada com um PRAD e pagar indenização.
- Vitória do Mearim: Uma empresa e dois representantes foram condenados por extração ilegal de argila, devendo recuperar a área com um PRAD e pagar indenização por danos materiais.
Ação do MPF
O procurador da República, Alexandre Soares, destacou a importância da colaboração da população no combate à extração mineral ilegal, que pode ser denunciada presencialmente ou pelo site MPF Serviços.
Soares afirmou que a exploração ilegal causa prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e que o MPF continuará atuando firmemente para conter esses danos.