A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado inicia 2025 com sete projetos prontos para votação, todos voltados ao endurecimento das penas para crimes como furto, roubo, receptação e homicídios ligados a organizações criminosas. A pauta também inclui propostas que visam aumentar a segurança de motoristas de aplicativos e melhorar a proteção em ambientes escolares. O atual presidente da comissão é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Um dos destaques é o PL 5.550/2020, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que propõe alterações no Código Penal para aumentar as penas de crimes patrimoniais. A iniciativa visa coibir o furto, o roubo e a receptação, que, segundo o senador, alimentam o comércio ilegal e prejudicam a economia formal. O projeto sugere não apenas o aumento das penas, mas também o fim de punições mais brandas para casos de furto privilegiado, quando o réu é primário e o valor do item furtado é baixo. O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), defende a aprovação do texto com emendas, destacando que, apesar da redução em alguns indicadores de criminalidade, os números ainda são preocupantes, com quase 355 mil veículos roubados e 1 milhão de celulares furtados em 2023.
Outra proposta importante é o PL 3.605/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que propõe penas mais severas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público e privado, incluindo aqueles que utilizam aplicativos. O projeto transforma em homicídio qualificado os assassinatos desses profissionais durante o expediente, aumentando a pena para até 30 anos. Crimes como furto, roubo e extorsão também terão penas agravadas. O relator Sérgio Petecão sugeriu uma emenda para especificar que as medidas se aplicam exclusivamente a motoristas de transporte de passageiros.
O combate ao crime organizado também está na pauta, com o PL 1.001/2024, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que propõe penas de até 50 anos para homicídios cometidos por integrantes de organizações criminosas, milícias ou grupos de extermínio. A proposta visa endurecer as punições para crimes que envolvem essas entidades, consideradas uma das principais ameaças à segurança pública no país. A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recomendou a aprovação do projeto com emendas.
Na área de segurança escolar, o PL 2.775/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe a presença obrigatória de profissionais de segurança em escolas para monitorar entradas e saídas. O relator Hamilton Mourão sugeriu um substitutivo que amplia a proposta, incluindo o uso de detectores de metais e a obrigatoriedade de vigilantes em tempo integral em creches, escolas e universidades.
Outros projetos prontos para votação incluem o PL 5.664/2023, que obriga a presença do Estatuto da Advocacia e da OAB em prédios de órgãos de segurança pública, e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL 7/2023 e PDL 8/2023) que buscam revogar decretos federais que endureceram as regras para o registro de armas de colecionadores, atiradores e caçadores.
Se aprovados na CSP, esses projetos ainda precisarão passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário do Senado.