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MPF obtém condenação de ex-prefeito por má gestão de verbas para construção de escola

Ex-gestor de Santa Inês (MA) foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa após irregularidades na aplicação de R$ 204 mil

Fonte: Com informações da assessoria
Ex-prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves. (Foto: Reprodução)

O ex-prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa devido à má gestão de R$ 204 mil destinados à construção de uma escola pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após a constatação de irregularidades na execução da obra, que teve apenas 12,2% concluídos.

Apesar de um termo aditivo ter alterado a localização da construção em 2016, a Justiça responsabilizou Ribamar Costa, pois a liberação dos recursos e as irregularidades ocorreram durante sua gestão. Ele permitiu pagamentos superiores aos serviços prestados, ocultando inconsistências.

A condenação impõe ao ex-prefeito a restituição integral do prejuízo ao erário, multa no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da decisão.

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