As inscrições para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), obrigatório para quem deseja concorrer a vagas em cartórios no Brasil, estão abertas até 27 de fevereiro. A prova, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem caráter eliminatório e visa habilitar candidatos para concursos dos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal.
Principais informações sobre o ENAC 2025:
Inscrição: até 27 de fevereiro, no site da FGV
Taxa: R$ 150,00, com pagamento até 28 de fevereiro
Data da prova: 13 de abril de 2025
Locais de aplicação: 26 capitais e o Distrito Federal
Formato: 100 questões de múltipla escolha
Critério de aprovação: 60% de acertos (50% para cotistas)
Validade da habilitação: até 6 anos
Quem pode participar?
- Brasileiros natos, naturalizados ou portugueses
- Graduados em Direito com diploma reconhecido pelo MEC
- Profissionais com 10 anos de atuação em serviços notariais ou de registros até 13/06/2025
A prova avaliará conhecimentos em Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal. Candidatos que já tenham sido aprovados em heteroidentificação por tribunais de justiça poderão reaproveitar o comprovante.
Mais detalhes estão no Edital nº 1/2025, disponível no site da FGV. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 591 3078 ou e-mail [email protected].