Um relatório da Polícia Federal (PF) revela detalhes de um suposto esquema de comercialização de emendas parlamentares envolvendo os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE). A investigação teve início em novembro de 2020, após uma denúncia feita por Eudes Sampaio, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA), que apontou indícios de desvio de recursos públicos destinados à saúde do município.
Segundo o documento, a organização criminosa era composta por parlamentares, lobistas e até um agiota, que operavam um esquema de cobrança ilegal de propina. O grupo exigia a devolução de 25% do valor das emendas destinadas ao município, com foco em recursos para a área da saúde. Na prática, o esquema funcionava da seguinte forma: agiotas emprestavam dinheiro aos deputados, que, em troca, indicavam emendas para prefeituras específicas. Posteriormente, esses agiotas cobravam o “retorno do investimento” diretamente dos prefeitos, em forma de propina.
A investigação se concentra em três emendas parlamentares que, juntas, somam R$ 6,7 milhões. Desse montante, cerca de R$ 1,6 milhão teria sido exigido indevidamente do então prefeito de São José de Ribamar como contrapartida ao grupo. O esquema envolvia negociações diretas com gestores municipais, que eram pressionados a realizar os pagamentos sob ameaça.
Depoimento e ameaças
O ex-prefeito Eudes Sampaio prestou depoimento à PF e relatou que, em fevereiro de 2020, foi abordado por um político da região e pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”. Eles teriam exigido o pagamento de 25% sobre o valor das emendas destinadas ao município. Eudes afirmou que se recusou a efetuar o pagamento e, como consequência, passou a sofrer ameaças contra sua integridade física e a de seus familiares, o que o levou a denunciar o caso às autoridades.
Diante da gravidade das denúncias e do envolvimento de parlamentares federais, o inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a abertura de uma investigação em junho de 2021. O processo foi relatado pelo ministro Edson Fachin e instaurado a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou “elementos suficientes para indicar a existência de uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos por meio da compra e venda de emendas parlamentares”.
O papel dos deputados e o esquema de propina
As investigações da PF indicam que o deputado Josimar Maranhãozinho desempenhava um papel central na suposta organização criminosa. Ele era responsável por articular a destinação das emendas, tanto as de sua autoria quanto de outros parlamentares aliados, além de coordenar a cobrança da propina. O grupo, segundo o relatório, não hesitava em usar meios coercitivos, incluindo ameaças armadas, para garantir o repasse das verbas desviadas.
Um dos elementos que sustentam a investigação é um print de uma conversa entre o agiota “Pacovan Jr.” e outros integrantes do esquema. A mensagem lista nomes de políticos e assessores supostamente envolvidos na rede de corrupção, evidenciando o alcance da operação criminosa.
Crimes Investigados
A PF aponta que os envolvidos podem responder por diversos crimes, incluindo:
- Corrupção ativa e passiva
- Organização criminosa
- Estelionato
- Extorsão
- Lavagem de dinheiro
Além das operações de busca e apreensão já realizadas, a Polícia Federal coletou depoimentos de testemunhas e investigados, reforçando as suspeitas de que o esquema tinha ramificações em outros municípios do Maranhão e em estados vizinhos.
A defesa do deputado Pastor Gil diz que aguarda o julgamento da denúncia da PGR pela Primeira Turma do STF, “confiante de que os esclarecimentos apresentados conduzirão ao reconhecimento da inocência” do parlamentar.
Os demais envolvidos não se pronunciaram oficialmente sobre as acusações. O caso segue em tramitação no STF, que poderá determinar novas diligências e, eventualmente, o oferecimento de denúncias formais contra os acusados.