A Justiça determinou que o Município de Buriticupu tome medidas para conter a erosão em diversos pontos da cidade, em resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão, proferida na última segunda-feira (3), estabelece um prazo de 30 dias para a implementação das ações iniciais e foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro.
As medidas incluem delimitar e isolar as áreas com risco de desabamento, sinalizá-las adequadamente e atualizar o cadastro das famílias residentes nas proximidades, além de providenciar aluguel social para aquelas em risco iminente.
Em 120 dias, o município deve apresentar um plano detalhado com cronograma físico-financeiro para obras de contenção das erosões. Medidas de mitigação de impactos ambientais devem ser implementadas em 180 dias, e a recuperação ambiental das áreas degradadas deve ser concluída em até quatro anos.
Entenda o caso
Há mais de 30 anos, Buriticupu enfrenta problemas de erosão devido ao desmatamento e à rápida expansão urbana. As chamadas voçorocas, que são grandes abismos formados pela erosão do solo, ameaçam a segurança dos moradores e o meio ambiente.
Alguns desses abismos chegam a 70 metros de profundidade e 500 metros de comprimento.
Em 2022, após várias tentativas de solucionar o problema sem sucesso, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública, exigindo providências efetivas. Uma audiência de conciliação foi realizada em abril de 2022, na qual o município se comprometeu a adotar medidas imediatas. No entanto, a dificuldade de comprovação das ações adotadas levou à necessidade de uma decisão judicial impositiva.
O promotor de justiça José Frazão Menezes expressou a expectativa de que todas as providências determinadas sejam não apenas adotadas, mas devidamente comprovadas, para garantir a segurança dos moradores e a preservação do meio ambiente.