Anunciado pelo governo como uma medida para reduzir os juros e facilitar o acesso ao crédito pelo setor privado, o empréstimo consignado com garantia dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda depende de etapas essenciais para se tornar uma realidade. Entre os passos pendentes estão a regulamentação, que pode ocorrer por meio de um projeto de lei ou Medida Provisória, e a finalização de uma plataforma digital onde serão disponibilizadas as opções de crédito oferecidas pelos bancos. O Ministério da Fazenda, porém, não forneceu detalhes adicionais sobre esses processos, limitando-se a informar que não comentaria o assunto.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do solicitante. Conforme informações do Ministério do Trabalho divulgadas em outubro do ano passado, a expectativa era de que esse novo formato estivesse disponível para os trabalhadores no primeiro semestre deste ano.
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com contrato formal, incluindo domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um depósito mensal correspondente a 8% do salário, realizado pelo empregador em nome do funcionário. Segundo o governo, aproximadamente 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada serão beneficiados com a nova modalidade de crédito consignado.
Assim que estiver operacional, o novo modelo deverá funcionar da seguinte forma: o trabalhador acessará o eSocial, plataforma digital em desenvolvimento, onde diversas instituições financeiras poderão ofertar empréstimos com informações sobre as taxas de juros, permitindo ao trabalhador comparar propostas e escolher a mais vantajosa. Esse sistema eliminará a necessidade de acordos diretos entre empregadores e bancos.
Embora a regulamentação ainda não tenha sido definida, a proposta é permitir que trabalhadores da iniciativa privada possam comprometer até 35% da remuneração bruta mensal com o pagamento da dívida, incluindo benefícios, abonos e comissões. Os trabalhadores poderão oferecer como garantia a multa rescisória de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa e até 10% do saldo do fundo. Dessa forma, em caso de desligamento, esses recursos seriam utilizados para quitar o empréstimo. Caberá ao empregador descontar mensalmente o valor da dívida do salário do trabalhador e repassá-lo à Caixa Econômica Federal, responsável por transferir os recursos aos bancos.
O governo estima que, com as garantias atreladas ao FGTS, a nova linha de crédito possa reduzir significativamente as taxas de juros, aproximando-as dos valores cobrados em empréstimos consignados para aposentados e servidores públicos. Se confirmada essa previsão, haverá uma redução de até 40% nos juros dessas operações.
Dados do Banco Central indicam que, em dezembro do ano passado, as taxas médias de juros do crédito consignado eram de 1,8% ao mês (23,8% ao ano) para servidores públicos, 1,66% ao mês (21,9% ao ano) para aposentados do INSS e 2,89% ao mês (40,9% ao ano) para trabalhadores do setor privado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova modalidade de crédito ampliará o acesso ao crédito consignado, oferecendo um mecanismo moderno, eficiente e transparente, com uma plataforma que permitirá a comparação de taxas de juros entre diferentes instituições financeiras. Já o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que a iniciativa poderá triplicar o volume total de empréstimos ao setor privado com desconto em folha, passando dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões após as mudanças. Sidney ressaltou ainda o compromisso da Febraban em colaborar com o crescimento do crédito privado para trabalhadores celetistas, destacando o papel do eSocial como uma ferramenta importante para o acesso a informações financeiras.